Aperfeiçoar, estruturar e implantar novos juizados especiais de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Este foi um dos objetivos da IV Jornada da Lei Maria da Penha, realizada em Brasília, no dia 15 de março. Para representar o Poder Judiciário de MS no evento estava o juiz substituto Thulio Marco Miranda, que atua na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande.
A expectativa é que sejam instalados mais juizados especiais que combatam a violência contra a mulher em todo o Brasil até 2011, já que atualmente existem apenas 43 juizados dessa natureza. Em Mato Grosso do Sul existe apenas a vara especializada na Capital, onde tramitam aproximadamente 6.500 processos.
No encontro foi apresentada também proposta preliminar do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “A preocupação durante todo o evento foi justamente tornar mais efetiva a aplicação da Lei Maria da Penha, isso por meio da implantação, estruturação e unificação dos procedimentos processuais em todo o território nacional”, explicou o juiz Thulio Marco Miranda.
Na abertura do evento, o ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça, citou números e lembrou que as mulheres são 51% da população, gerenciam 38% dos lares, representam 47% da força de trabalho no Brasil e, apesar disso, ainda sofrem preconceitos.
A ministra Eliana Calmon (STJ) fez um panorama da evolução jurisprudencial a partir da Lei Maria da Penha e ressaltou a necessidade de torná-la mais efetiva, além de criticar recente decisão do STJ que concluiu ser necessária a representação da vítima nos casos de lesão corporal de natureza leve ou culposa.
A expectativa é que sejam instalados mais juizados especiais que combatam a violência contra a mulher em todo o Brasil até 2011, já que atualmente existem apenas 43 juizados dessa natureza. Em Mato Grosso do Sul existe apenas a vara especializada na Capital, onde tramitam aproximadamente 6.500 processos.
No encontro foi apresentada também proposta preliminar do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “A preocupação durante todo o evento foi justamente tornar mais efetiva a aplicação da Lei Maria da Penha, isso por meio da implantação, estruturação e unificação dos procedimentos processuais em todo o território nacional”, explicou o juiz Thulio Marco Miranda.
Na abertura do evento, o ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça, citou números e lembrou que as mulheres são 51% da população, gerenciam 38% dos lares, representam 47% da força de trabalho no Brasil e, apesar disso, ainda sofrem preconceitos.
A ministra Eliana Calmon (STJ) fez um panorama da evolução jurisprudencial a partir da Lei Maria da Penha e ressaltou a necessidade de torná-la mais efetiva, além de criticar recente decisão do STJ que concluiu ser necessária a representação da vítima nos casos de lesão corporal de natureza leve ou culposa.
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