OBRIGADO PELO SEU RESPEITO EM RECEBER OS EMAILS QUE LHE ENVIEI NESTE ANO DE 2010 - ENVIAREI A VOCE QUANTAS VEZES PUDER DOS FLAGRANTES DO EMBRUTECIMENTO - NÃO ME AMEDRONTO , NÃO ME CALAREI CEGAMENTE FRENTE A OPRESSÃO , A INJUSTIÇA , A VIOLÊNCIA , O ABUSO QUE SE LEGITIMA EM UM DISCURSO COMPETENTE TACANHO QUE DETURPA E ALIENA A SOCIEDADE A QUE TODOS VIEMOS CRESCEMOS E CRIAMOS NOSSA AMADA FAMILIA HUMANA , PELA FELICIDADE , PELA CONSOLIDAÇÃO MAIOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MUITO OBRIGADO .

CNJ afasta juiz de MG que manifestou preconceito contra mulheres

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu afastar (09.11) por pelo menos dois anos um juiz de Sete Lagoas (MG) que manifestou preconceito contra mulheres ao fundamentar o reconhecimento de inconstitucionalidade na Lei Maria da Penha em diversas ações contra homens que agrediram suas companheiras, alegando ver na legislação "um conjunto de regras diabólicas" e dizendo que "a desgraça humana começou por causa da mulher".

Por 9 votos a 6, o conselho decretou a disponibilidade do magistrado, pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que considera "grave" a atitude, mas não o suficiente para levar a aposentadoria compulsória.

Durante o período, ele receberá salário proporcional ao tempo de serviço e poderá pleitear a volta ao trabalho após dois anos de afastamento. A maioria dos conselheiros seguiu o relator, Marcelo Neves, ao entender que o juiz deveria ser afastado por usar em suas decisões uma linguagem discriminatória e preconceituosa.

Em sua defesa, o magistrado afirmou em uma nota divulgada no início do processo, que não ofendeu ninguém, apenas se posicionou contra a legislação "em tese".

A divergência foi proposta pela conselheira Eliana Calmon, que propôs uma censura ao juiz, com a aplicação de um exame de sanidade mental, ideia que não prevaleceu.

Em uma das sentenças proferidas, a Lei Maria da Penha é chamada pelo juiz de "monstrengo tinhoso", seguida das seguintes considerações: "Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões."

Ele também afirma que "a vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado".

E conclui: "Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!"

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MARIA DA PENHA

MJ investe na aplicação da Lei Maria da Penha

Por Fernando Porfírio   CONJUR

O Ministério da Justiça vai investir R$ 4,2 milhões para a criação de mais seis Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Paulo. As varas são voltadas para a aplicação da Lei Maria da Penha. O acordo foi selado, nesta segunda-feira (29/11), entre o vice-presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Marco César, e o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira.
De acordo com a Fundação Perseu Abramo, no Brasil, a cada 15 segundos, uma mulher é agredida. E a cada ano dois milhões de mulheres sofrem violência. Outra pesquisa revelou que 28% dos casos de agressão contra mulheres são práticas reincidentes.
Hoje, no Estado de São Paulo, apenas um Juizado tem atribuição para tratar de processos envolvendo violência doméstica. Ele funciona como um anexo – da 8ª Vara Criminal Central – no Fórum Criminal Mário Guimarães, na Barra Funda. Desde que foi criado, em 2008, já tratou de cerca de cinco mil casos. Atualmente, 2,7 mil processos estão em andamento no Juizado.
De acordo com o presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Cyro Campos, os Juizados serão instalados nas zonas Sul (dois), na Leste (dois), e um nas Norte e Oeste. “Será um grande avanço na prestação do serviço de Justiça no que diz respeito a violência doméstica e a aplicação da Lei Maria da Penha”, afirmou Cyro Campos.
Os Juizados terão equipes multidisciplinares para atender as demandas de mulheres ameaçadas ou vítimas de violência física, sexual e psicológica. Segundo o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, o convênio vai estruturar os Juizados dos Fóruns Regionais de Santana, Ipiranga, Santo Amaro, Tatuapé, São Miguel Paulista e Pinheiros.
O secretário destacou que sua pasta já investiu recursos para a criação de 45 Juizados em todo o país, sendo que 25 já estão em funcionamento e os demais em fase de implantação. Segundo Marivaldo, as ações de efetivação da Lei Maria da Penha é uma das prioridades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.
A chamada Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06 – está em vigor desde 22 setembro de 2006. Seu objetivo é proteger a mulher da violência doméstica. O Brasil foi o 18º país da América Latina a criar uma lei específica para este tipo de caso.

REFLEXÃO E PENSAMENTO PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA

NÃO DEIXE QUE A ALIENAÇÃO DOMINANTE ENBRUTEÇA VOCÊ

ACONTECE NO BRASIL 2010

Ameaça e lesão corporal representam maioria das agressões contra a mulher
Agência Brasil
Publicação: 08/10/2010 17:42

Levantamento realizado pela secretarias de Segurança Pública de sete estados brasileiros sobre violência doméstica mostra que a maior parte dos registros é de ameaça e lesão corporal. Os dados foram apresentados hoje (8) pela Secretaria de Política para as Mulheres a integrantes do Ministério Público Federal e promotores de Justiça do Ministério Público dos estados, que relataram a situação nas suas unidades da federação.

Na maioria das secretarias estaduais de Segurança Pública, os casos de violência doméstica são computados juntamente com outros tipos de crimes. Por isso, os dados apresentados hoje referem-se apenas aos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Acre, de Rondônia, Roraima, Pernambuco e Alagoas, os únicos que detalham os crimes praticados contra a mulher especificamente.

O estado que mais atendeu aos pedidos das delegacias de Atendimento à Mulher por medidas protetivas, em 2010, foi Pernambuco com 39,5% das medidas, enquanto São Paulo representou apenas 10,8% do total de pedidos.

O coordenador do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público Federal de Pernambuco, Alfredo Pinheiro, disse que uma das maiores dificuldades é fazer com que o promotor dê a devida importância ao tema.“Fazemos um trabalho de empoderamento das mulheres para que elas prestem queixa, mas o mais difícil é convencer os promotores que, muitas vezes, não priorizam as denúncias das mulheres”, afirma.

Outro problema apontado por Pinheiro é a falta de autonomia financeira das mulheres. “Temos estatísticas que mostram que as mulheres desistem da ação criminal e até retornam para o marido agressor porque não têm condições financeiras de se sustentar e são estimuladas pela própria família”, destaca.

No Rio de Janeiro 51,9% dos casos de lesão corporal contra a mulher foram praticados por seus parceiros e 51,7% das ocorrências é de ameaças. O Acre, apesar de especificar os vários tipos de violência contra a mulher, não separa violência doméstica de violência comum.

Em Roraima, 76% das ocorrências de violência doméstica são de ameaças e lesões corporais contra a mulher. Em Alagoas, os dados são semelhantes: 68,9% dos casos de lesão corporal são fruto de violência doméstica. O único dado disponível sobre Rondônia é referente ao quantitativo de denúncias de violência contra a mulher. Em 2009, foram 890 casos (8,3% do total das denúncias).

Para a subprocuradora-geral do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, tem sido muito difícil implementar a Lei Maria da Penha, sobretudo a partir da exigência judicial de que seja dada à mulher uma oportunidade para retratar-se da representação contra o seu agressor. “Essa medida, que consiste em ouvir novamente a vítima, tem ocasionado muita impunidade do agressor, prescrição das medidas penais e um retrocesso das medidas protetivas que vinham sendo deferidas às mulheres”, esclareceu.

A secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, acrescentou que o machismo é um dos principais entraves para a implementação da lei. “O principal elemento colocado para a não aplicação da lei é o machista enraizado na sociedade e os mecanismos sutis para a não aplicação da lei como o descrédito na fala da mulher sobre ameaças e violência sofridas. O desespero vira motivo de deboche. Ameaças são mortes anunciadas”, disse.

Aparecida relembrou os dados do Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil, que mostra que, de 1997 a 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas. O índice é de 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes. “O pior é que estamos vendo, nos últimos tempos, o requinte da crueldade nesses assassinatos”, destacou.

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) considera a violência doméstica e familiar contra a mulher uma violação aos direitos humanos. Ela prevê, além de medidas punitivas aos agressores, proteção à integridade física e assistência jurídica, social e psicológica à vítima.

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ranking

Domingo, Julho 11, 2010

Violência. A cada 2 horas, uma mulher é morta no Brasil

Espírito Santo é o estado mais violento

Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, deixando o país em 12 no ranking mundial de homicídios de mulheres. A maioria das vítimas é morta por parentes, maridos, namorados, ex-companheiros ou homens que foram rejeitados por elas. Segundo o Mapa da Violência 2010, do Instituto Sangari, 40% dessas mulheres têm entre 18 e 30 anos, a mesma faixa de idade de eliza samudio, 25 anos, que teria sido morta a mando do goleiro bruno. Dados do Disque-Denúncia, do governo federal, mostram que a violência ocorre na frente dos filhos: 68% assistem às agressões e 15% sofrem violência com as mães, fisicamente, revela reportagem de Tatiana Farah na edição deste domingo do jornal O GLOBO.

Em dez anos (de 1997 a 2007), 41.532 meninas e adultas foram assassinadas, segundo o Mapa da Violência 2010, estudo dos homicídios feito com base nos dados do SUS. A média brasileira é de 3,9 mortes por 100 mil habitantes; e o estado mais violento para as mulheres é o Espírito Santo, com um índice de 10,3 mortes. No Rio, o 8 mais violento, a taxa é de 5,1 mortes. Em São Paulo - onde Eloá Pimentel, de 15 anos, foi morta em 2008 após ser feita refém pelo ex-namorado em Santo André, e que agora acompanha o desfecho do assassinato de Mercia Nakashima - a taxa é de 2,8.

O sociólogo Julio Jacobo Waselfisz, responsável pelo levantamento do Mapa da Violência, criou um ranking das cidades com maior incidência de homicídio feminino em relação à população de mulheres. Dezenove cidades têm incidência de assassinatos maior que o país mais violento do mundo para as mulheres, El Salvador, com 12,7 mortes por 100 mil habitantes. Em Alto Alegre (Roraima) e Silva Jardim (Rio), a taxa chega a ser 80% maior. Nos últimos cinco anos, o índice foi de 22 e 18,8 mortes, respectivamente.

O Globo

acontece no ABC

Violência contra as mulheres

Publicado em 11/07/2010 por reformapsiquiatrica

Consórcio lança o 1º guia regional de Serviços
Terça-feira – 29/6/2010
Guia reúne todos os serviços existentes no Grande ABC para atender mulheres em situação de violência doméstica
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, por meio do Grupo de Trabalho (GT) de Gênero – composto pela representação das sete cidades – lançou o primeiro guia de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência das sete cidades do Grande ABC. O evento que lotou o Auditório do Consórcio no dia 24 de junho contou com a presença da Desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, Dra. Angélica Maria de Mello Almeida, do Secretário de Promoção Social de Ribeirão Pires, Eduardo Nogueira, da Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Dra. Eliana Bernardo da Silva, e de representantes dos Conselhos dos Direitos das Mulheres da região.
O Guia Regional facilitará o caminho das mulheres aos serviços, às ações de apoio para o rompimento da situação de violência existente e à busca da reestruturação de uma vida digna, plena e com autonomia. E o trabalho dos profissionais que atuam na rede de atendimento, para a realização de encaminhamentos, e para a identificação de recursos existentes.
A elaboração do Guia é o resultado das atividades do ano de 2009 do GT de Gênero; uma delas, a promoção de debates e reflexões sobre o enfrentamento da violência e a aplicação da Lei Maria da Penha, reuniu diferentes autoridades que atuam no atendimento da violência: delegadas/os das DDM e das delegacias comuns, defensoras/es e promotoras/es públicos, juízas/es, desembargadora, ONGS, OAB, gestoras/es, que contribuíram na articulação das ações em forma de uma Rede Regional, e das Conselheiras do Programa Regional Casa Abrigo, que diariamente cuidam do abrigamento/desabrigamento de mulheres vítimas de violência no lar.
A Desembargadora do TJ, Dra. Angélica Maria de Mello Almeida, elogiou o trabalho do Consórcio, por meio do GT de Gênero, de elaborar um guia de serviços para atendimento das mulheres e seus filhos em situação de violência doméstica. “É uma iniciativa louvável e eficaz, pois os juízes, muitas vezes, não têm conhecimento dos serviços disponíveis para o atendimento social e de saúde das vítimas de violência doméstica”, afirmou. Segundo a desembargadora, não basta a atuação da Delegacia de Polícia, nem do Poder Judiciário, por melhor que sejam, pois é preciso dar um suporte a essas vítimas, mesmo depois da solução judicial.
Durante o evento a Desembargadora recebeu um abaixo-assinado pedindo a instalação de um Juizado Especial de Violência Doméstica Contra a Mulher na Região do Grande ABC, de acordo com a Lei 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e prometeu leva-lo de imediato ao conhecimento da direção do Tribunal de Justiça. Ela informou que desde a instalação do Juizado Especial na capital, em 22 de janeiro de 2009, total de 3.856 casos de vítimas de violência doméstica deram entrada no Juizado, dos quais mil foram resolvidos ou arquivados e os demais continuam em andamento.
A Secretária-Executiva do Consórcio, Dra. Eliana Bernardo da Siva, que fez parte da mesa, recebeu pedido da Frente Regional ABC de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que se rearticulou recentemente, para fazer parte do GT de Gênero. “Estamos atravessando um ano de transição no Consórcio, efetuando estudos para reativar a Câmara Regional do ABC, onde as discussões com a Sociedade Civil e Fóruns de Discussões poderão tomar corpo e gerar bons projetos, ao mesmo tempo em que, a partir de agosto, estaremos realizando o Planejamento Regional Estratégico, para o qual a sociedade civil é bem vinda para trazer suas idéias e projetos para os próximos dez anos”.
Para a coordenadora do GT de Gênero do Consórcio, Dulcelina Vasconcelos Xavier, o lançamento do primeiro guia de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência das sete cidades do Grande ABC é um marco na atuação do GT, que já resultou em políticas importantes e exitosas como o Programa Regional Casa Abrigo.
Guia Regional de Serviços – apresenta os diversos Serviços Ofertados na Região com a indicação do tipo de atendimento de cada um, os locais, dias e horários. São os seguintes atendimentos que constam no guia:
a) Policial – nas três Delegacias de Defesa da Mulher – registro de ocorrências e encaminhamentos de medidas protetivas e outras de acordo com a Lei Maria da Penha, nos municípios que não tem Delegacia de Defesa da Mulher são indicadas as Delegacias Comuns
b) Jurídico – Oferecem assistência jurídica.
c) Serviços Municipais de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Atendimento Psicológico, Social e Jurídico
d) Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres – São responsáveis pela gestão das políticas públicas gerais para as mulheres,
e) Saúde – Além do primeiro atendimento, existem também o atendimento psicossocial e programas ou ações específicas para o atendimento da violência sexual – profilaxia de DSTs, AIDS e hepatites, pílula do dia seguinte e aborto legal.
f) Outros – Nesta seção apresentamos alguns serviços que atendem situações de violência, porém indiretamente, ou seja, o atendimento é realizado apenas com encaminhamento de instituições específicas.
g) Abrigos – Serviço de abrigamento específico para mulheres em situação de risco de morte pela violência doméstica, e seus filhos menores.
http://reformapsiquiatrica.wordpress.com/2010/07/11/violencia-contra-as-mulheres/

ACONTECE NO RIO GRANDE DO NORTE

Faltam abrigos no RN para mulheres agredidas

Publicação: 06 de Junho de 2010 às 00:00

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Ciro Marques - Repórter

A Lei Maria da Penha, criada há mais de três anos pelo Governo Federal para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda não é cumprida à risca no Rio Grande do Norte. Isso porque a lei deixa claro que as mulheres agredidas fisicamente e que não querem mais conviver com o agressor conquistaram o direito de solicitar medidas protetoras, que visam basicamente impedir a aproximação do homem e evitar nova violência. Entre essas medidas, a União, Estados e municípios devem construir casas-abrigos para as mulheres vítimas de violência e seus respectivos dependentes menores.

No RN, apenas em Natal há abrigo destinado para as vítimas desse crime e as mulheres potiguares ainda precisam esperar por uma nova política de abrigamento, ainda sem data para implantação. O que faz o Estado refletir a realidade da nação visto que, segundo números do suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Minc 2009), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, apenas 2,7% das cidades brasileiras possui esse tipo de abrigo.

 A casa Clara Camarão, que atende a mulheres da Grande Natal e também de algumas cidades próximas, é o único abrigo do Estado. Ele tem capacidade para atender até 40 mulheres e é administrado pela Prefeitura Municipal em parceria com o Governo Federal. A localização dele, assim como manda a Lei, não pode ser divulgada, para proteção das mulheres abrigadas. No entanto, não é preciso conhecê-lo para saber que, tendo apenas 40 vagas, não tem condições de atender toda a demanda do Estado.

“Na demanda que existe, há uma dificuldade muito grande em prestar um atendimento de qualidade. Até porque o abrigo não recebe só as mulheres, mas também os filhos menores de 18 anos delas”, afirmou a coordenadora estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Amélia Freira. Segunda ela, não há mulher no Estado que deixe de ser abrigada, porém, é flagrante a necessidade de uma nova política de abrigamento. “Tem um projeto de lei que prevê um período máximo de abrigamento para essas mulheres, entre 15 e 30 dias. Esperamos também o recebimento de uma verba federal prevista no Pacto de Enfrentamento da Violência Contra Mulher que permitirá a criação de uma estrutura mínima em cada município do Estado para receber a mulher vítima de agressão ou ameaça”, afirmou a coordenadora. No abrigo Clara Camarão, a “estadia” máxima é de quatro meses. 

Segundo Amélia Freire, ainda sem esse recurso, as cidades do interior do Estado precisam “improvisar” abrigos para as mulheres. “Em Mossoró, por exemplo, falamos com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para que uma vítima fosse abrigada e ela teve que passar cinco dias em um hotel. Quando não há a possibilidade dela ficar em casa, precisos encaminhar para municípios vizinhos, mas sabemos que isso não é o ideal, pois o preferível é que ela fique protegida, mas na sua cidade”, afirmou.

Esse abrigo temporário é imprescindível para a segurança da mulher logo que ela presta a queixa de violência doméstica. Após receber a denúncia, a delegada da mulher tem 48 horas para encaminhar um pedido a Justiça para que o agressor saía da residência e se mantenha a uma distância de 200 metros dos locais onde a vítima frequenta, como igreja, casa de parentes. Depois disso, juiz, no caso do RN, a juíza Socorro, tem também 48 para analisar o pedido. Caso ele seja deferido, o oficial de justiça comunica o agressor e ele terá 24 horas para deixar a casa.

Reincidência cai, mas novos casos aumentam

No ano passado, o número de ocorrências atendidas pela Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (DEAM) Zona Sul – que atende toda a Natal, menos a zona Norte - chegou perto, mas não atingiu os 4 mil. Neste ano, a estimativa é que esse número seja superado, devido ao aumento das queixas, sobretudo, de violência doméstica. “Ameaça e agressão leve são as principais ocorrências. Outros casos, como estupro, por exemplo, são mínimos. Para se ter uma ideia, nas quase 4 mil ocorrências de 2009, apenas oito foram de estupros”, afirmou a delegada Antônia Deusa.

O número de ocorrências não representa, necessariamente, um aumento da violência doméstica, mas sim um maior conhecimento e seriedade no cumprimento da Lei Maria da Penha. “A agressão sempre existiu. Agora, o que ocorre é que as mulheres estão procurando mais os direitos dela. Estão denunciando. Não querem ficar caladas e aceitar as agressões”, explicou a delegada.

Em contrapartida, o número de reincidência de agressão contra a mulher diminuiu bastante, resultado do aumento do rigor no cumprimento da Lei. Atualmente, depois de prestada a queixa, caso seja flagrante, o agressor é preso e só pode ser liberado mediante o pagamento de uma fiança, que gira em torno dos R$ 1 mil. “Depende da condição financeira do homem que violentou. Se ele tem mais pode aquisitivo, a fiança chega a R$ 2 mil. Se é de classe mais baixa, vai para R$ 500”, esclareceu a delegada.

Pagando a fiança, o agressor é liberado, mas fica impedido de se aproximar da mulher agredida. Ele precisa ficar a, pelo menos, 200 metros de distância da rua onde ela mora e dos locais onde ela frequenta, com igreja e residência de amigos. “Caso ela veja o agressor a uma distância menor, pode chamar qualquer pessoa da rua e ele é preso por ‘quebra de medida protetiva’. Com isso, ele ficará detido até o julgamento do caso, sem mais direito a fiança”, explicou a delegada.

O consumo de entorpecentes ainda é o principal motivador para a violência doméstica.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/faltam-abrigos-no-rn-para-mulheres-agredidas/150443

AOS AMIGOS

PORTUGAL ACONTECE Vigilância electrónica e teleassistência para vítimas de violência doméstica em fase experimental

PULSEIRAS ELETRÔNICAS POR GPS
XXXX
Sete agressores de violência doméstica estão neste momento a usar as novas pulseiras electrónicas e, desde que o novo sistema foi implementado, ainda não houve registo de incidentes, revelou a Direcção Geral de Reinserção Social. O projecto piloto de utilização de pulseiras electrónicas nos casos de violência doméstica começou em Dezembro. "Neste momento, estão a ser usadas em simultâneo por sete agressores, mas já foram nove", segundo a Direcção Geral de Reinserção Social (DGRS).


Luís Couto tem "esperança de que o programa seja alargado a todo o país já no próximo ano". Numa visita hoje às instalações da DGRS em Lisboa, o ministro da Justiça, Alberto Martins, garantiu que não será por falta de verbas que o sistema não será alargado: "Temos capacidade financeira para responder a todas a necessidades". As pulseiras electrónicas para os crimes de agressão são diferentes das restantes, já que nestes casos o mais importante é garantir que o agressor não se aproxima da vítima.



O agressor usa uma pulseira e a vítima tem um pager. Quando se aproximam, a vítima recebe uma informação no pager ao mesmo tempo que à central de controlo da DGRS chega um sinal sonoro. O sistema está em fase experimental nas comarcas de Lisboa e Porto.



Fonte: Lusa; Destak; www.dre.pt

A organização Mor Çati, que luta contra a violência feminina, instalou mobiliários urbanos nas ruas de Istambul. Em parceria com a agência TBWA, os painéis mostram mulheres em posições onde suas suas pernas e braços estão para fora dos painéis.

UBERLÂNDIA . Cresce violência contra a mulher

No primeiro trimestre foram instaurados 207 inquéritos, alta de 8,37% em relação a 2009

Andréia Candido

Jornal Correio de Uberlândia

Atualizada: 27/04/2010 - 22h22min

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A violência contra a mulher teve alta de 8,37% em Uberlândia nos três primeiros meses de 2010 em comparação com o mesmo período do ano passado. O número de inquéritos instaurados na Delegacia Especializada ao Atendimento à Mulher foi de 191 no primeiro trimestre de 2009. Neste ano, são 207. Deste total, 115 mulheres requereram medidas de proteção e três foram encaminhadas à Casa abrigo, local que mantém mulheres em situação de risco.
De acordo com a delegada Juliana Santos Machado, o número de casos formalizados aumentou em função da divulgação da Lei Maria da Penha, que pune com rigor as agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. “A mulher se sente mais protegida. Antes, ela corria o risco de o agressor voltar para casa e cometer novamente a agressão. Hoje existem mecanismos como prisão em flagrante e as medidas de urgência que podem ser concedidas pelo juiz”, disse. Essas medidas incluem a suspensão da posse de armas, afastamento do lar, dos familiares e das testemunhas, proibição de visitas aos filhos menores, entre outras.
Ainda de acordo com a delegada, cerca de 30% das mulheres que procuram ajuda na Delegacia Civil desistem do processo criminal, uma vez que o inquérito pode levar o parceiro à prisão. “Muitas vezes, o companheiro é a única fonte de renda da casa e a mulher se vê sem marido, sem emprego e sem dinheiro para sustentar os filhos.”
Patrulha leva informação
Pelo menos 62% dos atendimentos e abordagens feitos pela Patrulha de Atendimento Multidisciplinar (PAM) da Polícia Militar em 2009, em Uberlândia, envolviam violência contra a mulher. Ao todo, foram 784 ocorrências de um total de 1.268 registros.
De acordo com o tenente Rodrigo Machado, do 17º Batalhão da PM, a PAM, que media conflitos familiares, oferece ajuda às mulheres nos casos de agressões. “Muitas não conhecem a Lei Maria da Penha e a equipe da patrulha leva essa informação para que a mulher procure a delegacia, amparada pela lei que foi criada em 2006”.  A patrulha pode ser acionada pelo telefone 190.
Mulher ainda recebe ameaças de agressor

Lygia Calil 9/4/2010

Casa queimada por marido que colocou álcool em móveis e na esposa

A ajudante de serviços gerais Edilene Rosa, de 40 anos, procurou a Delegacia Especializada ao Atendimento à Mulher em Uberlândia para registrar queixa contra o ex-namorado. Ela terminou o romance há cinco meses e, desde então, não para de receber ameaças, até mesmo de morte. “Pedi demissão do emprego porque ele disse que, se nos encontrássemos novamente no trabalho, atiraria em mim.” Segundo Edilene, o ex-namorado sempre foi muito ciumento e, até hoje, não aceita o envolvimento dela com outro rapaz. “Não tenho liberdade, não saio mais de casa, recebo ligações e mensagens no celular o dia todo. Quero voltar a ter paz, por isso vou em frente com esse inquérito”, disse.
No início do mês, o caso de Renata Fagundes, 28 anos, chamou a atenção das autoridades. Após pedir a separação, ela teria sido agredida e queimada pelo marido. Rodrigo Santos colocou álcool na casa e na esposa, que foi socorrida com queimaduras de terceiro grau pelo corpo.

http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2010/04/28/44715/texto.html

Salvem as Mulheres - Luis Fernando Verissimo

SALVEM AS MULHERES
(LUIS FERNANDO VERÍSSIMO)


O desrespeito à natureza tem afetado a sobrevivência de vários seres e entre os mais ameaçados está a fêmea da espécie humana. Tenho apenas um exemplar em casa, que mantenho com muito zelo e dedicação, mas na verdade acredito que é ela quem me mantém. Portanto, por uma questão de auto-sobrevivência, lanço a campanha 'Salvem as Mulheres!'. Tomem aqui os meus parcos conhecimentos em fisiologia da feminilidade a fim de que preservemos os raros e preciosos exemplares que ainda restam:



Habitat - Mulher não pode ser mantida em cativeiro. Se for engaiolada, fugirá ou morrerá por dentro. Não há corrente que as prenda e as que se submetem à jaula perdem o seu DNA. Você jamais terá a posse de uma mulher, o que vai prendê-la a você é uma linha frágil que precisa ser reforçada diariamente.



Alimentação correta - Ninguém vive de vento. Mulher vive de carinho. Dê-lhe em abundância. É coisa de homem, sim, e se ela não receber de você vai pegar de outro. Beijos matinais e um 'eu te amo' no café da manhã as mantém viçosas e perfumadas durante todo o dia. Um abraço diário é como a água para as samambaias. Não a deixe desidratar. Flores também fazem parte de seu cardápio. Mulher que não recebe flores, murcha rapidamente e adquire traços masculinos como rispidez e brutalidade. Pelo menos uma vez por mês é necessário, senão obrigatório, servir um prato especial. Música ambiente e um espumante num quarto de hotel são muito bem digeridos e ainda incentiva o acasalamento, o que, além de preservar a espécie, facilitam a sua procriação.



Respeite a natureza - Você não suporta TPM? Case-se com um homem. Mulheres menstruam, choram por nada, gostam de falar do próprio dia, discutir a relação... Se quiser viver com uma mulher, prepare-se para isso. Não tolha a sua vaidade. É da mulher hidratar as mechas, pintar as unhas, passar batom, gastar o dia inteiro no salão de beleza, colecionar brincos, comprar sapatos, ficar horas escolhendo roupas no shopping. Só não incentive muito estes últimos pontos, ou você criará um monstro consumista.



Cérebro feminino não é um mito - Por insegurança, a maioria dos homens prefere não acreditar na existência do cérebro feminino. Por isso, procuram aquelas que fingem não possuí-lo (e algumas realmente o aposentaram!). Então, agüente mais essa: mulher sem cérebro não é mulher, mas um mero objeto de decoração. Se você se cansou de colecionar bibelôs, tente se relacionar com uma mulher. Algumas vão lhe mostrar que têm mais massa cinzenta do que você. Não fuja dessas, aprenda com elas e cresça. E não se preocupe, ao contrário do que ocorre com os homens: a inteligência não funciona como repelente para as mulheres.



Não confunda as subespécies - Mãe é a mulher que amamentou você e o ajudou a se transformar em adulto. Amante é a mulher que o transforma diariamente em homem. Cada uma tem o seu período de atuação e determinado grau de influência ao longo de sua vida. Trocar uma pela outra não só vai prejudicar você como destruirá o que há de melhor em ambas.



Não faça sombra sobre ela - Se você quiser ser um grande homem tenha uma mulher ao seu lado, nunca atrás. Assim, quando ela brilhar você vai pegar um bronzeado. Porém, se ela estiver atrás, você vai levar um pé-na-bunda.



Aceite: mulheres também têm luz própria e não dependem de nós para brilhar. O homem sábio alimenta os potenciais da parceira e os utiliza para motivar os próprios. Ele sabe que preservando e cultivando a mulher, ele estará salvando a si mesmo!



oferecimento  , Dra Patricia Bono ,Advogada

ACONTECE EM LUANDA

Governo de Luanda garante casas para vítimas da violência doméstica RE

A vice-governadora de Luanda para a esfera social, Juvelina Imperial, afirmou nesta quinta-feira, que as construções de casas para as vítimas contra a violência doméstica fazem parte do programa do Governo, no âmbito dos investimentos públicos.

Segundo a responsável o Governo pretende dar soluções às vítimas de violência doméstica, principalmente à mulheres que perdem os seus lares. Por outro lado, disse que a aprovação da Lei contra a violência doméstica, também constitui prioridade, tendo em conta que um documento jurídico é capaz de clarificar a violência como crime.

Os de violência doméstica também preocupam o Ministério da Família e promoção da mulher. A ministra Genoveva apela ao apoio de todos os sectores da sociedade a combater o problema.

O Comandante provincial da polícia chamado a intervir durante o encerramento da primeira fase da campanha "Desafiando o silêncio" de Mulheres Jornalistas o fórum, afirmou que vários casos têm chegado a sua corporação.O evento está incluído na primeira fase da campanha "Desafiando o silêncio", promovida pelo Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade no Género, no âmbito da jornada Março Mulher. 
http://angonoticias.com/full_headlines_.php?id=27292

aliança mundial

abril 3, 2010...6:20 pm

Formada aliança mundial para se opor à violência doméstica contra a mulher

O homem precisa se sensibilizar e entrar na campanha para acabar com a violência doméstica contra a mulher. Esta é uma das principais conclusões do encontro realizado em Washington, DC, com a participação do Juiz de Direito Roberto Arriada Lorea, da Vara da Violência Doméstica de Porto Alegre.

Intercambiar experiências e visualizar ações conjuntas reuniu num mesmo lugar magistrados, empresários e representantes de entidades do Terceiro Setor de 16 países, de 8 a 11/3 para criar uma “Aliança global para o fim da violência contra a mulher”. O Juiz Lorea viajou e participou do encontro a convite do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Além do Governo local, promoveram o seminário o Instituto Vital Voices e a Fundação para a Mulher Avon.  Dentre os presentes, além do Governo americano,  representantes do Egito, Jordânia, Argentina, China, Rússia, Colômbia, Índia, Brasil, Libéria, República Tcheca, Turquia, México, África do Sul, Congo e Cambodja.
Fonte: TJ-RS

novas políticas públicas e leis formuladas para as mulheres.

Seminário ressalta combate à violência contra a mulher

A bancada feminina quer focar as novas políticas públicas e leis formuladas para as mulheres.

Da Agência Câmara

A bancada feminina na Câmara pretende conduzir sob novo ângulo o debate sobre a proteção das mulheres contra violência e discriminação social e econômica. No seminário ‘Mulheres do Futuro’, realizado pela Procuradoria Especial da Mulher nesta terça-feira, o foco das novas políticas públicas e leis formuladas para o gênero feminino deve tratar da formação das mulheres desde a infância, para formar uma geração consciente.

O Legislativo solicitou a colaboração dos profissionais que lidam diretamente com a defesa dos direitos das mulheres nas áreas de saúde, educação e segurança, para formular pautas de interesse do público feminino.

No seminário da procuradoria, a chefe da delegacia da mulher em Brasília, Sandra Gomes Melo, ressaltou os avanços na aplicação da Lei Maria da Penha, contra agressões às mulheres, mas acredita que além da repressão aos crimes é necessário prevenir as futuras gerações com educação e consciência de igualdade de gênero.

“A causa da violência está justamente nessa construção social das identidades de gênero”, avalia a delegada. “Se a gente não ensina para nossos meninos e meninas que essa violência é inadmissível, que ela é crime, que traz grandes comprometimentos ao desenvolvimento social, a gente não vai conseguir avançar, vai ficar apenas prendendo, processando e não é isso que a gente quer.”

Saúde e economia

A integração da saúde das mulheres no contexto econômico também foi alvo das discussões no Seminário. A saúde mental da mulher é uma das preocupações da professora e pesquisadora da Universidade de Brasília, Gláucia Diniz.

Ela explica que na definição de saúde mental estão incluídos os problemas de desigualdade no ambiente de trabalho, por exemplo, onde depressão e estresse atingem mais facilmente as mulheres.

“A questão do empobrecimento da mulher, da feminização da pobreza, a questão da violência e da dificuldade da mulher de ter acesso a bens e serviços públicos é uma questão gravíssima”, diz a pesquisadora. “E a participação das mulheres na construção dos planos de desenvolvimento são ações fundamentais para a gente entender a saúde como uma saúde global, quer dizer, ela envolve saúde física, mental, saúde social.”

As participantes do seminário da Procuradoria da Mulher afirmaram que esperam do Legislativo também o papel de fiscalizar a eficácia das políticas públicas aplicadas na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência e discriminação.

http://www.mulheresnopoder.com.br/?p=3284

ACONTECE EM MATO GROSSO DO SUL

Juiz de MS participa de Jornada da Lei Maria da Penha

Aperfeiçoar, estruturar e implantar novos juizados especiais de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Este foi um dos objetivos da IV Jornada da Lei Maria da Penha, realizada em Brasília, no dia 15 de março. Para representar o Poder Judiciário de MS no evento estava o juiz substituto Thulio Marco Miranda, que atua na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande.
A expectativa é que sejam instalados mais juizados especiais que combatam a violência contra a mulher em todo o Brasil até 2011, já que atualmente existem apenas 43 juizados dessa natureza. Em Mato Grosso do Sul existe apenas a vara especializada na Capital, onde tramitam aproximadamente 6.500 processos.

No encontro foi apresentada também proposta preliminar do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “A preocupação durante todo o evento foi justamente tornar mais efetiva a aplicação da Lei Maria da Penha, isso por meio da implantação, estruturação e unificação dos procedimentos processuais em todo o território nacional”, explicou o juiz Thulio Marco Miranda.

Na abertura do evento, o ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça, citou números e lembrou que as mulheres são 51% da população, gerenciam 38% dos lares, representam 47% da força de trabalho no Brasil e, apesar disso, ainda sofrem preconceitos.

A ministra Eliana Calmon (STJ) fez um panorama da evolução jurisprudencial a partir da Lei Maria da Penha e ressaltou a necessidade de torná-la mais efetiva, além de criticar recente decisão do STJ que concluiu ser necessária a representação da vítima nos casos de lesão corporal de natureza leve ou culposa.

http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=36142

ACONTECE EM EL SALVADOR , AMERICA CENTRAL

El Salvador Violência contra mulheres é predominante

País centro-americano ainda enfrenta "desafios significativos" a lidar com a violência de género

A violência contra mulheres e raparigas em El Salvador continua a ser predominante e generalizada, com o número de assassínios a crescerem. Também os sequestros, as agressões sexuais e o assédio sexual ocorrem com demasiada frequência, avisou uma especialista independente da ONU para os direitos humanos.
Rashida Manjoo, a relatora especial das Nações Unidas sobre a Violência contra a Mulher, terminou uma visita de três dias a El Salvador no sábado, sublinhando que este país centro-americano ainda enfrenta “desafios significativos” a lidar com a violência de género.

“Particularmente preocupante para mim é a prevalência crescente e as formas de violência, especialmente, o aumento alarmante do número de assassinatos de mulheres e meninas, a brutalidade exercida sobre os seus corpos, que é muitas vezes acompanhada por sequestro e ataque sexual”, afirmou.

Miguel Marujo | FÁTIMA MISSIONÁRIA
25-03-2010 • 08:4

http://www.fatimamissionaria.pt/noticia3.php?recordID=31237&seccao=3

ACONTECE NO ACRE

Acre capacita rede de combate à violência contra mulher

Escrito por Edmilson Ferreira

25-Mar-2010

Curso de advocacy lança as bases do Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres Durante Seminário, secretária de Desenvolvimento e Segurança Social, Laura Okamura, alerta para a importância da informação para o combate ao tráfico (Foto: Luciano Pontes/Secom) O Governo do Acre encerra nesta quinta-feira, 25, o 1º Curso de Advocacy voltado à rede de atendimento à violência contra a mulher.  A palavra advocacy vem do inglês "advocate", que significa defender, amparar, apoiar. Nesse sentido, o curso de advocacy reúne o arcabouço de marcos legais, ações e programas visando o enfrentamento à violência contra a mulher em todos os seus níveis. “Estamos realizando o curso, que é dividido em dois módulos, para 52 responsáveis pelas coordenadorias da mulher das cinco regionais do Acre”, informou Leide Aquino, da Assessoria Especial da Mulher.  As coordenadoras irão replicar o aprendizado em suas jurisdições. Iniciado nesta quarta-feira, 24, no auditório do antigo Departamento de Ações Básicas em Saúde (Dabs), o curso promove o lançamento do Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico Contra Mulheres, que reunirá em Rio Branco representantes do Brasil, Bolívia e Peru no próximo mês de julho para debater ações de conscientização e repressão ao tráfico de mulheres na fronteira binacional do Acre. O seminário faz parte da programação do 2º Fórum Social do Acre, que será realizado entre os dias 19 e 24 daquele mês, com previsão de reunir cerca de 10 mil pessoas para discussão de várias áreas e temas. “Teremos seminários nos municípios de fronteira, os quais serão preparatórios ao seminário internacional”, disse a secretária de Estado de Desenvolvimento e Segurança Social, Laura Okamura. No Acre, o combate à violência contra a mulher é política de Estado. Muitos avanços já  foram obtidos nos últimos dez anos na questão de gênero e de ações voltadas para as mulheres e as famílias. Para o Governo do Estado, é necessário que a sociedade se mobilize e enfrente questões relacionadas à cultura para que as conquistas sejam ainda maiores. “A proposta é conscientizar mulheres que, por desinformação, elas podem ser possíveis vítimas do tráfico, especialmente as que vivem em região de fronteira”, explicou Laura Okamura. Todos os projetos e ações fazem parte do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres, do qual o Acre é signatário desde 2009.

Atualizado em ( 25-Mar-2010 )

  http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=12173&Itemid=26

ACONTECE NO CEARA

20/03/2010 (08:23)
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: JUÍZA FALA SOBRE AUMENTO NO NÚMERO DE AUDIÊNCIAS
Por: Luciano Augusto

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza realizou, nos dois primeiros meses de 2010, 630 audiências criminais. A estatística representa 64% a mais que o mesmo período de 2009, quando foram registradas 384 audiências, que envolvem denúncias da prática dos mais diversos tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em entrevista ao jornal Alerta Geral neste sábado (20), a titular do Juizado, Rosa Mendonça, esclarece que o aumento das denúncias aconteceu, pois as mulheres estão perdendo o medo de fazê-las.

http://www.cearaagora.com.br/ver_news.asp?cod=21272

acontece em joao pessoa

Atividades do mês da mulher vão
ao Mercado Central neste sábado

10h30 19/03/2010
Uma ação de intervenção educativa, informativa e cultural sobre os direitos da mulher marcará a manhã deste sábado (20), no Mercado Central. A ação faz parte da programação do "Mês da Cidadania Ativa para as Mulheres" que levará ao local serviços de saúde e informações sobre a Lei Maria da Penha e violência contra a mulher.
Para esta atividade está programada uma intervenção de teatro de rua com o grupo Soluar, intitulada "Marcas do Dia a Dia". O espetáculo aborda a temática da violência contra a mulher, mostrando à população que estiver no mercado de que forma acontece esse tipo de agressão e como procurar ajuda.
No local também estará disponível os serviços de teste rápido de HIV Aids, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, orientando sobre tipos de violência e serviços de referência para o atendimento às mulheres vítimas de violência.
Mês da Cidadania Ativa para as Mulheres - Dentro da programação do Mês da Mulher ainda estão previstas oficinas sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos nos Distritos Sanitários, palestras com estudantes universitários, Roda de Diálogos, Plenária Temática do Orçamento Democrático sobre as Mulheres, além de atividades culturais nas praças e no Clube da Pessoa Idosa. A programação completa pode ser conferida no portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (www.joaopessoa.pb.gov.br).

marcha de campinas a sao paulo

19 de março de 2010
Mulheres marcham por direitos

Romulo Fasanaro Filho
Nas ruas do Rochdale, jovens da Associação Eremim deram o tom, com o som do maracatu

Na quarta-feira, 17, as componentes da terceira ação da Marcha Mundial das Mulheres chegaram a Osasco. Ficaram alojadas no Metalclube e nos clubes dos Sargentos e da Polícia Militar, onde realizaram trabalhos de formação e travaram diálogo com a comunidade sobre reivindicações do movimento feminista, entre os quais serviços públicos, paz, desmilitarização e fim da violência contra as mulheres. O prefeito Emidio de Souza as saudou pessoalmente.

No dia seguinte, 2.500 mulheres foram levadas de trem até São Paulo, para o ato de encerramento da marcha, na praça Charles Müller, no Pacaembu.

O diálogo com a comunidade foi estabelecido principalmente na tarde de quinta-feira, quando caminharam pelas ruas do Jardim Rochdale sob o som do maracatu dos jovens da Associação Eremim, entidade apoiada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.


A marcha saiu de Campinas, no Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
Para Conceição Dantas, da Coordenação Nacional da Marcha Mundial da Mulher, do Rio Grande do Norte, o movimento visa não só conquistas como fim da violência contra a mulher, mas objetiva também o básico: “se tivéssemos mais creches de qualidade no Brasil, por exemplo, as mulheres com certeza teriam melhoras e chances de crescer no mercado de trabalho”.

“A gente sentiu uma abertura muito grande, principalmente das mulheres”, avaliou Sarah Moreira, de Fortaleza (CE).


http://www.visaooeste.com.br/cidades/329_mulheres_marcham_por_direitos.html

conflitos

ABORTO E VIOLENCIA

Mulheres pedem fim da violência e legalização do aborto em marcha que passou por dez cidades de São Paulo
Agência Brasil
Publicação: 18/03/2010 20:02

São Paulo - Com um ato político em frente ao Estádio do Pacaembu, em São Paulo, cerca de 3 mil mulheres de várias partes do Brasil e de vários movimentos sociais encerraram a participação na Marcha Mundial das Mulheres, que teve início no dia 8 de março, com uma caminhada saindo de Campinas (SP).

A intenção das mulheres, que passaram por nove cidades até chegar à capital paulista, foi chamar a atenção para o papel da mulher na sociedade, centrando as reivindicações em quatro temas: a autonomia econômica, a paz e desmilitarização, a não violência contra a mulher e a contrariedade à privatização dos serviços e bens públicos. Entre os principais temas reivindicados estavam a legalização do aborto, a realização da reforma agrária e o fim da violência contra a mulher.

Saiba mais...

Milhares de mulheres de todo o Brasil participam de marcha na capital paulista

“A manifestação é a prova de que o feminino não está morto. Está muito vivo. E as mulheres precisam somar suas forças. Acredito que saindo daqui vamos estar muito mais fortalecidas para a luta das mulheres”, disse Carmen Foro, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que ressaltou que uma das principais lutas das brasileiras hoje é com relação à questão da violência.

“A cada quinze segundos uma mulher é violentada pelo pai, pelo marido ou pelos filhos. E hoje estamos chamando a atenção do mundo sobre essa marcha”, disse Claudinéia Santos Cruz, do Conselho Municipal do Direito das Mulheres de Santo André (SP).

Com camisetas roxas, a cor do movimento feminista, as mulheres chegaram por volta das 15h45 na capital, num trem que veio da cidade de Osasco (SP) e parou na Estação Barra Funda. De lá, a caminhada seguiu para o Pacaembu. Em cada cidade por onde passaram, as mulheres participaram de cursos e atividades de formação com temas como saúde da mulher, economia solidária, reforma agrária, agroecologia e direito ao aborto.

A técnica em higiene dental Railene Ribeiro Cardoso saiu de Belém (PA) para participar da marcha em São Paulo pela primeira vez. Segundo ela, a ideia agora é transferir o conhecimento adquirido e as histórias acumuladas durante todo o trajeto da marcha para os netos. “Quero levar um amanhã melhor para meus netos e netas e que eles tenham conscientização de que a mulher deve ser valorizada”, afirmou.

A marcha é parte de um ato internacional que vai terminar em uma grande mobilização no dia 17 de outubro, na República Democrática do Congo.

 

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/03/18/brasil,i=180666/MULHERES+PEDEM+FIM+DA+VIOLENCI

Apelo - Fraco poder de compras de chefes de famílias

16-03-2010 13:37
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Fraco poder de compras influencia violência doméstica

Luanda - O director do departamento de autos estudos e formação avançada da Universidade Jean Piaget de Angola, Manuel Correia, disse hoje, em Luanda, que o fraco poder de compras de chefes de famílias pode influenciar no aumento de casos de violência doméstica no país.

 

De acordo com o responsável, apesar do esforço do governo em garantir emprego aos cidadãos, muitos ainda vivem no desemprego, por varias razões como a falta de uma qualificação profissional e académica, bem como de oportunidade.

 

O académico defendeu a importância de se continuar a trabalhar na sensibilização da população nos mercados, nas comunidades e em instituições públicas, bem como distribuir cartazes com informações sobre as consequências que a violência doméstica pode causar no seio da família.

 

“Existem homens formados e com uma posição social aceitável na sociedade que praticam a violência nos lares e na comunidade, transmitindo maus exemplos aos mais novos e demonstrando a falta de dignidade da pessoa humana”, considerou.

 

Entre as causas mais frequentes da violência doméstica no país, o docente universitário apontou problemas psíquicos não identificados, económicos (baixos salários), condições sociais, desemprego e o fraco poder de compra dos responsáveis de famílias.

http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/sociedade/2010/2/11/Fraco-poder-compras-influencia-violencia-domestica,

mídia estimula violência contra mulher

26/02/2010 - 17h45

Conteúdo sexual na mídia estimula violência contra mulher, diz pesquisa

Um estudo divulgado nesta sexta-feira (26) afirma que a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual na mídia vem reforçando a ideia da mulher como objeto de desejo e alvo de violência doméstica.
O relatório Sexualização dos Jovens, da psicóloga Linda Papadopoulos, encomendado pelo Ministério do Interior britânico, diz que os jovens estão cada vez mais expostos a conteúdo relacionado à sexualidade por meio de revistas, televisão, internet e aparelhos de celular, sem que os pais consigam controlar isso.
Segundo ela, esse conteúdo está “legitimando a ideia de que as mulheres existem para serem usadas e de que os homens existem para usá-las”.
Nesse contexto, a pesquisadora entende que a posição da mulher como alvo de violência doméstica acaba virando comum e até aceitável.

Da sexualidade à violência

O estudo diz que as crianças estão sendo cada vez mais retratadas como adultos, enquanto adultos são infantilizados, o que confunde as noções de maturidade e imaturidade sexual.
Além disso, tanto mulheres quanto homens são levados pela mídia a buscar um ideal de aparência física "fora da realidade”, o que resulta em “insatisfação com o próprio corpo, um reconhecido fator de risco para a autoestima, para depressão e distúrbios alimentares”.
“Um tema dominante em revistas parece ser a necessidade das garotas de se apresentarem como sexualmente desejáveis para atrair a atenção masculina”, diz o estudo.
Seguindo esse mesmo raciocínio de subserviência feminina, a violência contra as mulheres acaba sendo banalizada.
O relatório aponta que, desde 2004, a exibição na TV de cenas de violência contra a mulher cresceu 120%, enquanto as de agressão contra adolescentes aumentou 400% no período. Além disso, no cinema, 75% dos personagens e 83% dos narradores são homens.

Papel dos pais e da escola

Papadopoulos entende que essa lógica explica os resultados de uma pesquisa do Ministério do Interior britânico divulgada neste mês.
A análise revelou que 36% dos britânicos acreditam que, em caso de estupro, a mulher deve ser parcialmente responsabilizada se estiver bêbada, e 26% pensam assim no caso de a vítima estar usando roupas sensuais.
A psicóloga cita ainda o dado de que uma em cada três garotas britânicas entre 13 e 17 anos já teve de fazer sexo contra a sua vontade, enquanto 25% delas já sofreram algum tipo de violência física.
Para reverter esse quadro, o relatório defende que os pais acompanhem mais de perto como seus filhos usam a internet e seus celulares e que o Estado tome medidas para coibir a banalização da sexualidade.
A pesquisadora também recomenda que as escolas tragam essa discussão sobre a igualdade de gênero para as salas de aula.



http://noticias.bol.uol.com.br/ciencia/2010/02/26/conteudo-sexual-na-midia-estimula-violencia-contra-mulher-diz-pesq

ACONTECE EM PERNANBUCO

Violência contra mulheres gera debate

A violência contra a mulher vem aumentando no Estado. De 2007 a 2009, o número de casos passou de 277 para 290, crescimento de 5%. Os dados, repassados ontem pela deputada Terezinha Nunes (PSDB), são da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do site Pebodycount.

“Somente nos primeiros dias do ano, seis mulheres foram mortas”, destacou, citando o assassinato, na semana passada, de uma turista alemã, entre outros casos. O vice-líder da bancada de Oposição, deputado Alberto Feitosa (PR), rebateu, informando que “o governador Eduardo Campos (PSB) foi um dos primeiros a instalar uma Secretaria para tratar da defesa da mulher”.

Para Terezinha, enquanto o governador comemora a redução de 12% no registro geral de homicídios no Estado, por meio de propaganda, omite casos relacionados às mulheres. “É preciso discutir o assunto de forma transparente”, defendeu, lembrando que, em 2007, Campos lançou o plano de segurança para erradicar a violência contra a mulher, “mas esse não saiu do papel”. “Disseram que seriam construídas dez novas delegacias especializadas; 13 defensorias públicas, além de outras ações ”, cobrou.

O Governo, de acordo Feitosa, “não esconde estatísticas sobre a criminalidade, ao contrário do que ocorria na gestão passada”. “Eduardo tem a aprovação de 80% da população. Nenhuma entidade contestou os dados do Governo e Terezinha desconhece o Pacto pela Vida. Não se pode discutir um tema importante com tão poucas informações”, rebateu, enumerando ações implementadas como o Projeto Mãe Coruja, que congrega várias iniciativas de apoio às gestantes usuárias do sistema público de saúde.

Em apartes, Maviael Cavalcanti (DEM), Bringel (PSDB), Jacilda Urquisa (PMDB), Izaías Régis (PTB), Isabel Cristina (PT) e Luciano Moura (PCdoB) também se pronunciaram. “Para quem mata mulheres a punição deveria ser mais severa”, avaliou Cavalcanti. Bringel disse que aguarda a instalação de uma Delegacia da Mulher em Ouricuri, solicitada por ele no início da legislatura, e Jacilda frisou que, por falta de apoio do poder público, as mulheres temem denunciar os agressores.

“A maioria dos crimes é passional e não tem como a Polícia agir preventivamente”, observou Régis. Isabel destacou a importância do tema, entretanto disse que ele perde a essência quando é politizado. “Nos oito anos do Governo anterior, não se falava em política de segurança pública”, criticou Moura.

http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2010/fev/legi04250210.htm

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agressores de mulheres são condenados

5-02-2010 07:00

96% dos agressores de mulheres são condenados, na PB

Mais de 90% dos agressores de mulheres denunciados pelo Ministério Público foram condenados. Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram julgados no 1° grau 335 crimes de violência doméstica baseados na Lei Maria da Penha, em todo o Estado. Destes, em apenas 13 houve a absolvição, contrariando o pedido dos promotores de Justiça.
Apesar disso, o número de casos de violência doméstica que chega à Justiça está muito aquém da realidade, já que 55% dos brasileiros conhecem mulheres que sofreram agressões, conforme apontou uma pesquisa realizada, em março de 2009, pelo Instituto Avon e Ibope.
Na avaliação do psicólogo da Promotoria de Defesa da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de João Pessoa, Carlos Antônio Fragoso Guimarães, vários fatores colaboram para a subnotificação. “Esse é um problema cultural. A mulher ainda não se vê como igual ao homem em relação aos direitos e deveres. Está muito intrínseco na educação que a mulher depende do homem, tanto que, muitas delas introjetam a culpa e se veem como causadoras do conflito. Por conta da vergonha de mostrar que o casamento faliu, a maioria demora a denunciar seus agressores”, explicou.
Segundo o psicólogo, na maioria dos casos, os agressores de mulheres são ex-parceiros. “Como a mulher é vista como o ponto mais fraco, ela acaba servindo de válvula de escape para o estresse do homem. Há um ranço patriarcal e uma de nossas funções (referindo-se à Promotoria da Mulher) é começar a reverter isso”, disse.
Promotoria instaura procedimento para exigir casas-abrigos
A falta de políticas públicas e de medidas protetivas eficazes são alguns dos principais problemas que colaboram para a subnotificação dos casos de violência contra a mulher na Paraíba, segundo o promotor de Justiça Luiz William Aires Urquisa, que atua na Promotoria de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Comarca da Capital.
Em janeiro deste ano, ele instaurou procedimento administrativo para promover a aplicação da lei 11.340/2006 (conhecida como “Lei Maria da Penha”), principalmente no que diz respeito à construção de casas-abrigos para atender as vítimas da violência doméstica e seus dependentes menores. Esta semana, o MP encaminhou ofício ao secretário de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado solicitando informações sobre a existência de casas-abrigos. O prazo para o encaminhamento da resposta é de 15 dias.
O objetivo da Promotoria de Justiça é propor um termo de ajustamento de conduta para que sejam construídas casas-abrigos em João Pessoa e em outras cidades. “No ano passado, atendemos uma mulher que foi obrigada a dormir na rua porque não há casa-abrigo no município. Oficiamos o caso à Delegacia da Mulher para que fossem tomadas as medidas protetivas e a retirada do agressor para que ela pudesse voltar para a própria casa. Queremos acabar com essa situação. A casa-abrigo é um suporte para a mulher vítima de violência doméstica. A partir do momento em que as mulheres sabem que existem essas casas, elas se sentem mais encorajadas a denunciar seus agressores”, argumentou.
Promotoria dá apoio e orientação
A Promotoria de Defesa da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de João Pessoa começou a ser estruturada em agosto de 2009. Entre setembro e dezembro do ano passado, seis procedimentos administrativos foram instaurados para buscar informações complementares em relação às denúncias de violência doméstica contra mulheres. “Nosso trabalho é focado no direito difuso e em medidas protetivas. As mulheres que nos procuram recebem apoio e orientação para que sejam encaminhadas aos órgãos competentes, como a Delegacia da Mulher, o Centro de Referência da Mulher de João Pessoa e os hospitais públicos, que compõem a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar”, explicou o promotor Luiz Urquisa.
A promotoria dispõe de profissionais que prestam assistência jurídica e psicológica às vítimas e funciona no Centro da Capital, em frente ao Sesi. Os interessados podem ligar para o telefone 2107-6118 e buscar informações com o assistente jurídico Paulo Elias Silva. “É preciso melhorar o conhecimento que as pessoas têm sobre a Lei Maria da Penha e estamos fazendo isso”, disse.
O atendimento ao público na Promotoria acontece de segunda a quinta-feira, das 13h às 18h e na sexta-feira, das 7h às 13h. As informações são sigilosas. “As mulheres que nos procuram chegam aqui muito abaladas e estressadas, mas, depois do acolhimento e do atendimento que é dado na Promotoria de Justiça, elas já saem mais aliviadas”, disse a servidora Ivoneth Leite de Paulo.
O que diz a Lei?
Em vigor há mais de três anos, o artigo 35, inciso 2° da Lei Maria da Penha diz que a União, Estados, Distrito Federal e municípios devem construir casas-abrigos para as mulheres vítimas de violência e seus respectivos dependentes menores. Em 2006, a Assembleia Legislativa da Paraíba também aprovou uma lei que prevê a construção de casas-abrigos no Estado.
http://www.correioforense.com.br/noticia/idnoticia/52992/titulo/96_dos_agressores_de_mulheres_sao_condenados_na_P

EM ANGOLA mulheres preocuparem-se em aumentar os conhecimentos académicos e consequentemente evitar a violência doméstica

12-02-2010 16:14
Formação
Centro de aconselhamento do Cazenga encoraja crescimento académico das mulheres

Luanda – A responsável do Centro de Aconselhamento Jurídico da secção municipal da Família e Promoção da Mulher no Cazenga, Ana da Costa, disse hoje (Sexta-feira) que a aposta do seu executivo no presente ano é encorajar as mulheres a frequentarem as aulas de alfabetização.

 

Ana da Costa, em declarações à Angop, referiu que o aumento do nível académico e da formação profissional é uma das formas de reduzir os casos de violência doméstica.

 

A responsável disse que os elevados índices de pobreza, analfabetismo, associado ao desemprego são as principais causas dos casos de violência doméstica na municipalidade.

 

 " Se as mulheres preocuparem-se em aumentar os conhecimentos académicos terão outros horizontes e desta forma reduzir a pobreza e consequentemente evitar a violência doméstica no seio das famílias ", defendeu.

 

 A responsável é de opinião que muitas pessoas têm apenas como objectivo a procura do lucro fácil para sobrevivência e despreocupam-se com o investimento a longo prazo, baseado no aumento dos seus conhecimentos académicos.

 

 Segundo ela, algumas queixas registadas no centros são feitos por homens, mas por falta de cultura de denúncia, estes continuam a não registar as suas reclamações, e continuam aparecer em maior número nos crimes de violência contra as mulheres, o que dificulta a comparação.

 

Sem adiantar números, Ana da Costa frisou que os bairros da Sonef, Terra Vermelha, Bananeiras e do Curtume são os que registaram maior índice de violência doméstica e diariamente são atendidos 15 a 20 casos na Secção Jurídica.

 

Disse igualmente que as igrejas devem desempenhar um papel importante na divulgação de mensagens sobre a não violência, porque a secção por si só, não consegue chegar a todas as localidades.

 

 O município do Cazenga, considerado um dos mais populoso de Luanda, é constituído pelas comunas do Cazenga, Tala-Hadi e Hoji-ya-Henda.

 

http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/sociedade/2010/1/6/Centro-aconselhamento-Cazenga-enc

FLAGRANTE DE VIOLENCIA

ACONTECE NO RIO GRANDE DO SUL

Violência contra a mulher é tema de oficina

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul  -  28 de Janeiro de 2010

O tema Violência contra a Mulher e Controle Social foi abordado em oficina e palestra do Fórum Social Mundial - 10 Anos - Grande Porto Alegre , na tarde desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, onde ocorre parte da programação do FSM na região metropolitana. De acordo com a representante da Casa da Mulher Catarina e Rede Nacional Feminista dos Direitos Sexuais e Direitos Produtivos, Patrícia Alves de Souza, a violência contra a mulher pode ser física, moral, psicológica e patrimonial. "É um problema que afeta todas  as camadas sociais e espaços, prejudicando a sociedade como todo", destaca.
Patrícia esclareceu que é comum as mulheres realizarem várias denúncias ou buscarem ajuda repetidas vezes porque desejam que o agressor pare de tratá-las mal. "Recriminar este ato da mulher também é uma forma de revitimação", pondera. "Elas querem manter o vínculo porque gostam dele", acrescenta.
A palestrante esclarece também que toda a família precisa de acompanhamento psicológico e as políticas públicas precisam considerar este aspecto. Dados apresentados no evento apontam que três entre cinco mulheres já sofreram algum tipo de agressão no Brasil e que no mundo uma mulher é espancada a cada quatro minutos.
Outra representante da Rede Nacional Feminista dos Direitos Sexuais e Direitos Produtivos, Maria Luisa Pereira de Oliveira, destaca que os valores de gênero são construídos a partir de papeis impostos culturalmente. "Às vezes a própria família entende as agressões como naturais", explica. Maria ainda afirma que a mulher negra encontra mais dificuldade para enfrentar a violência devido a determinadas desigualdades existentes na sociedade em relação aos negros. Ela também afirma que as políticas públicas precisam ser articuladas entre si para que ocorra um atendimento adequado e redução da violência contra a mulher.
Patrícia acrescenta que se faz necessária maior divulgação dos locais de auxílio para tratamento psicológico, social e jurídico. São considerados avanços a Lei Maria da Penha e a instalação de juizados especiais de Combate à Violência Contra  a Mulher. Na oficina, os participantes aprenderam sobre a formação de um conselho local de saúde, discutindo um caso de violência contra a mulher.

Autor: Letícia Rodrigues - MTB 9373