ALGUEM QUE FAZ , TROFEU CIDADE AMIGA DA MULHER

publicado 20/10/2009 às 16:21 - Atualizado em 20/10/2009 às 16:21 

http://novohamburgo.org/site/noticias/pelo-estad

A certificação e a entrega do troféu “Cidade Amiga da Mulher” será concedida pelo governo do estado aos municípios em reconhecimento ao empenho no cumprimento da execução de ações em para a mulher, confira quais são estes Municípios.
O projeto Cidade Amiga da Mulher, sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher, gabinete da governadora, visa melhorar a gestão das políticas públicas para a mulher fortalecendo a parceria estado-município, através da execução compartilhada de atividades em prol das gaúchas.

A articulação e reunião de diferentes secretarias executoras demonstram a preocupação do governo do estado com a transversalidade de gênero em seus programas prioritários. Nesse sentido, o Cidade Amiga da Mulher possui ações com diferentes enfoques: como a certificação dos municípios de “Cidade Amiga da Mulher”; capacitações em geração de renda, irrigação, preservação ambiental, saúde das mulheres, acessibilidade universal da Lei Maria da Penha, entre outras.

Até o presente momento 83 municípios aderiram ao Projeto Cidade Amiga da Mulher . São eles: Alvorada, Arroio do Sal, Arroio do Meio, Arroio do Tigre, Bagé, Balneário Pinhal, Bento Gonçalves, Boa Vista das Missões, Bom Retiro do Sul, Cachoeirinha, Cachoeira do Sul, Canela, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Carazinho, Caxias do Sul, Cerro Largo, Cruzeiro do Sul, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Guaíba, Gravataí, Ibirubá, Ilópolis, Imbé, Irai, Itacurubi, Itaqui, Lagoa Bonita do Sul, Lagoa Vermelha, Lindolfo Collor, Maçambará, Manoel Viana, Maquiné, Marau, Mato Leitão, Montenegro, Nonoai, Nova Prata, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Novo Cabrais, Palmares do Sul, Passa Sete, Paverama, Pelotas, Piratini, Redentora, Rio dos Índios, Roca Sales, Rodeio Bonito, Rolante, Rosário do Sul, Salto do Jacuí, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Maria do Herval, Santa Rosa, Santana da Boa Vista, Santana do Livramento, Santiago, Santo Antonio da Patrulha, São Borja, São José do Herval, São Leopoldo, São Miguel das Missões, São Vendelino, Seberi, Selbach, Sobradinho, Torres, Três de Maio, Tunas, Tuparendi, União da Serra, Vale do Sol, Venâncio Aires, Vera Cruz, Veranópolis, Vicente Dutra e Xangri-lá.

A certificação e a entrega do troféu “CIDADE AMIGA DA MULHER” será concedida pelo governo do estado aos municípios em reconhecimento ao empenho no cumprimento da execução de ações para a mulher, tais como: Adesão ao Projeto; Criação de coordenadoria municipal da mulher ou órgão similar e Elaboração e implementação do Plano de Ação municipal que contemple, prioritariamente, os seguintes eixos do Plano Nacional e Estadual de Políticas Públicas para a Mulher( RS Mulher):
a) Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania;
b) Educação Inclusiva e não sexista;
c) Enfrentamento à violência contra a mulher e
d) Saúde da mulher e direitos sexuais e reprodutivos.

Relação de municípios que receberam a distinção:
ALVORADA; ARROIO DO MEIO; ARROIO DO TIGRE; BAGÉ; BALNEÁRIO PINHAL; BENTO GONÇALVES; BOA VISTA DAS MISSÕES; BOM RETIRO DO SUL; CANELA; CAXIAS DO SUL; DOM PEDRITO; ERECHIM; IMBÉ; ITACURUBI; ITAQUI; LINDOLFO COLOR; MANOEL VIANA; MAQUINÉ; NOVA PETRÓPOLIS; NOVA PRATA; PAVERAMA; ROCA SALES; ROLANTE; SALTO DO JACUI; SANTA CRUZ DO SUL; SANTA MARIA DO HERVAL; SANTA ROSA,SANTANA DO LIVRAMENTO; SANTIAGO; SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA; SÃO JOSÉ DO HERVAL; SÃO LEOPOLDO; UNIÃO DA SERRA, VERANÓPOLIS  E XANGRI-LÁ.

A mulher tem direito a uma vida livre de violência

Posted: 20 Outubro, 2009 – 1:47 AM

Fábio Pierdomenico, Mpost

“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.

Este é o teor do artigo 2º da Lei Maria da Penha, tônica para as reformas, a partir desse diploma, no arcabouço legal de nosso país, no âmbito criminal, visando mais proteção para a mulher contra a violência doméstica.

Com a Lei nº 11.340/06 criou-se marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. A lei foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006 e recebeu o nome de “Lei Maria da Penha” para homenagear a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia, vítima de duas tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido.

Maria da Penha possibilitou cidadania espetacular para todas as mulheres do nosso país, que vivem em situação de risco de violência na maioria das vezes dentro do próprio lar. Ela mesma, infelizmente, ficou paraplégica em razão de agressões.

O referido diploma legal teve como principal objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.

Dispôs, também, sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É forçoso esclarecer que o direito pátrio já admitia diversas formas de proteção à mulher, embora genericamente, na medida em que igualava, na Constituição Federal, homens e mulheres nos termos da Lei.

Nada obstante, via-se que as garantias alcançadas apenas com os instrumentos então existentes nesse tratamento igualizador, eram ineficientes para proteger a mulher contra seu agressor onde se encontrava mais fragilizada: dentro de casa.

Assim, de um modo especial, a Lei Maria da Penha inovou ao definir como formas de violência doméstica contra a mulher, a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral, agravando, com isso, as penas aplicáveis ao ofensor.”

trabalho mantido

Vítima de violência doméstica tem trabalho mantido

por Carlos Eduardo Rios do Amaral

A Lei Federal 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi nomeada como Lei Maria da Penha. O dispositivo trouxe uma essencial e excepcional providência cautelar, a repercutir no âmbito das relações de trabalho e seguridade social.

O artigo 9º, parágrafo 2º, inciso II, desse estatuto dispõe o seguinte:“A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

— Parágrafo 2o — O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
— II — “manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses”.

Desse dispositivo vislumbra-se a instituição, em favor da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, de mais um principiante caso legalmente tipificado de interrupção do contrato de A hipótese estampada no artigo 9o, trabalho e de estabilidade provisória no emprego.

A utilização da expressão “manutenção do vínculo trabalhista” é completa e certeira. A indicar que além da sustação temporária da prestação de trabalho e disponibilidade perante o empregador, será garantido à trabalhadora, vítima da violência, a preservação da plena vigência e eficácia de todas as cláusulas proveitosas do contrato de trabalho, até quando se fizer necessário seu afastamento.

parágrafo 2o, no Inciso II, da Lei Maria da Penha, vem a se unir aos casos clássicos de suspensão e interrupção do pacto laboral e de garantias de emprego, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Constituição Federal de 1988 e demais leis extravagantes.

acontece em catanduva

sábado, 10 de outubro de 2009, 17:24
Por: Reportagem Local

Violência doméstica não escolhe cor, idade e situação financeira. Trata-se de algo que não envolve apenas a mulher, mas toda a família, que se vê em posição de vítima. Um problema sério, e até certo ponto, escondido da sociedade.
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) revela que as mulheres estão tendo mais coragem em denunciar seus agressores, porém ainda há muito a ser feito. Os casos se repetem cada vez mais. A costureira M.A.F.S., de 39 anos, diz que terminou o namorado com R.A.R., de 33 anos. R., mas ele ficou inconformado e passou a persegui-la. No início de outubro, R. teria telefonado para sua ex-namorada, exigindo que ela lhe atendesse. Com medo de escândalo, aceitou a visita. M. saiu de sua casa em direção à residência de uma amiga, porém foi encontrada pelo suposto agressor. Revoltado, R. cercou a costureira e teria passado a lhe agredir com socos e tapas na região da cabeça. O agressor ainda teria levado a vítima até a cidade de Pindorama, onde ficaram por aproximadamente uma hora. Durante o percurso, a vítima conta que ele a ameaçava de morte, além de afirmar que a mataria caso se envolvesse com outro homem. A vítima, amedrontada com as ameaças, procurou a polícia e lavrou boletim de ocorrência.
 Embora haja quem acredita que os casos de violência doméstica só acontecem com vítimas que namoraram ou estão longe do casamento, não é verdade. A violência é comum entre casais. Uma das vítimas do ex-marido, que preferiu não ser identificada, contou que após dez anos de casamento decidiu se separar. Jamais esperava que aquele com quem teve três filhos pudesse vir a lhe agredir. Mas num belo dia recebeu a sua visita e passou a ser ameaçada. A vítima conta que tentou impedir o suposto agressor de levar o aparelho de som e a televisão, porém foi agredida e ameaçada. A dona-de-casa afirma que não pensou duas vezes, e para garantir sua segurança e dos seus filhos, procurou ajuda da polícia. 
Outro caso que chamou a atenção da polícia foi de M.A., de 48 anos, moradora do Jardim Alpino. A vítima também procurou ajuda por medo de ser morta pelo ex-companheiro. M. relata que é casada com J.C., de 49 anos, e na noite do último dia 6 de outubro teria sido ameaçada de morte pelo marido. “Agora com a Lei Maria da Penha, o negócio não é bater, é matar de vez mesmo. Afinal, vou ser preso de qualquer forma”, teria dito o marido. M. conta que já registrou dois boletins de ocorrência contra o marido, por lesão corporal. Ela lembra que nas duas vezes ele tentou enforcá-la. Porém, mesmo com medo, a vítima não abandonou o agressor.

Delegacia da Mulher
A delegada da DDM, Maria Cecília de Castro Correa Sanches, conta que as mulheres estão mais fortes. “Com a ajuda da mídia, apresentando casos de violência e centros de ajuda, eu acredito que exista um aumento no número de mulheres que denunciam seus agressores”, conta Maria Cecília.
A delegada lembra que a agressão, na maioria das vezes, não começa, necessariamente, com a agressão física. “A mulher antes de apanhar é ofendida, tratada com palavras de baixo calão e humilhada, até que ela se deixa ser agredida”, explica. Maria Cecília conta que talvez o que falte nas mulheres é o pulso firme para impor limites nas relações. “O marido chega em casa, xinga a esposa, ela chora, fica triste e ofendida, porém não toma nenhuma atitude. Se ela se impor, procurar a delegacia e mostrar pra ele quais são seus limites, a agressão talvez não aconteça”, pontua.
Hoje em Catanduva as mulheres que são agredidas e procuram a ajuda da polícia, na maioria das vezes estão passando pela 3ª ou 4ª agressão; as vítimas não procuram ajuda quando são agredidas pela primeira vez, elas esperam parceiro mudar, pois acreditam nisso. “Quando a vítima chega, analisamos o caso e, se necessário, solicitamos medidas contra o autor e dependendo da gravidade, dá até prisão preventiva”, enfatiza Maria Cecília
A delegada lembra que em grande parte dos casos as vítimas lavram boletim de ocorrência, porém não têm coragem de representar contra seus agressores, pois acreditam que a violência nunca mais irá acontecer.

Ajuda
Segundo Maria Cecília, as vítimas de violência doméstica sofrem traumas que muitas vezes não saem da lembrança. A delegada conta que as vítimas que procuram a DDM têm um suporte fornecido pela Prefeitura, de tratamento como psicólogos e terapeutas. “O município fornece para as vítimas um suporte psicológico, que na maioria dos casos é totalmente necessário”, conta. Hoje a Delegacia de Defesa da Mulher conta com um projeto que começou a engatinhar: duas estagiárias do curso de Psicologia para atender e orientar as vítimas. “Queremos com esse projeto que estamos iniciando, mostrar para estas mulheres quais são seus direitos, qual sua importância para a sociedade, resgatando a auto-estima”, explica. O projeto é totalmente gratuito e as estagiárias são voluntárias. A delegada conta que marcou uma primeira reunião com as vítimas que possuem cadastro na delegacia, porém a frequência não foi a esperada. “Não podemos perder as esperanças, quero conscientizar estas mulheres fornecendo este espaço pra elas serem ajudadas”, pontua.
A DDM fica localizada na rua Belo Horizonte, 297, Centro – Telefone 3523-2279.

Maria da Penha

Tocantins

Maria da Penha pede mais ações contra violência feminina no TO

08 de outubro de 2009

Fonte: ALE

Foto: Elza Fiúza/ABr

PALMAS - Os parlamentares tocantinenses receberam, no fim da tarde de ontem (7), a visita de Maria da Penha, mulher que se tornou símbolo da luta pelos direitos femininos. Por intermédio de uma lei, que leva seu nome, a legislação ficou mais rigorosa no que se refere à violência contra a mulher.

Ela pediu aos parlamentares mais ações em prol do combate à violência contra a mulher no Tocantins.

- A lei é importante, mas que não fique no papel. Ela deve ser aplicada. Precisamos de mais políticas públicas contra a violência doméstica, mais delegacias e mais informações, especialmente nas cidades do interior-, lembrou Maria da Penha.

As deputadas Luana Ribeiro (PR), Solange Duailibe (PT) e Josi Nunes (PMDB) reafirmaram seu apoio à causa, prometendo novas ações que venham fortalecer o movimento da mulher tocantinense contra a violência e a impunidade.

Uma história de luta

Maria da Penha Maia Fernandes sofreu por seis anos agressões do marido que tentou assassiná-la por diversas vezes pelo uso de armas de fogo, o que a deixou paraplégica. Entretanto, graças à legislação em vigor na época, seu marido só foi condenado 19 anos depois a uma pena de dois anos em regime fechado.

O caso motivou denúncias do Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e inspirou a aprovação de uma lei, pelo Congresso Nacional, batizada com o seu nome.

Dentre as modificações, a Lei Maria da Penha proíbe, desde 2006, a punição de agressores com penas alternativas e aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos. A lei prevê ainda o afastamento do agressor da residência e do convívio com a mulher e os filhos. (AL)

ACONTECE EM SÃO GONÇALO

Enviado por Redação 9/10/2009 14:19:28

Violência contra mulher terá cadastro em SG

Na 25ª reunião do grupo conhecido como Rede Mulher de São Gonçalo, foi apresentada a ficha única de notificação compulsória de maus tratos e outras violências a mulheres. Este novo recurso servirá na integração  das  informações entre os órgãos de atendimento  da rede municipal, como a secretaria de assistência social e a de saúde,  para assim poder levantar os números deste tipo de crime na cidade. O modelo adotado  é o mesmo utilizado pelo Ministério da Saúde.

As fichas foram apresentadas nesta sexta feira durante o encontro promovido pela Secretaria Municipal de Integração e Políticas Públicas para Mulheres, que ocorreu no Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos (ICBEU). 

http://www.osaogoncalo.com.br/geral/2009/10/9/3126/violencia+contra+mulher

ACONTECE EM CANOAS

sábado, 10 de outubro de 2009 - 10h51

Paz no Guajuviras é meta de projeto do governo federal em Canoas

População do bairro contará com iniciativas para o combate à criminalidade.

Canoas - O Guajuviras apresentou no ano passado um dos maiores índices de homicídios no país. Foram 70 mortes para 100 mil habitantes. Canoas teve 38 homicídios na mesma proporção. Para tentar reverter o quadro, o bairro ganhou oficialmente ontem o nono Território de Paz, uma iniciativa no Ministério da Justiça através do Programas Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O governo federal investirá no bairro - com população de 70 mil pessoas - R$ 5 milhões somente este ano. São 24 ações programadas para integrar políticas de segurança e ações sociais preventivas. Entre os projetos está o policiamento comunitário. A ideia é que a polícia realize rondas pela região, conversando com os moradores. Conhecendo os policiais, a população poderá, por exemplo, informar sobre movimentações de pessoas suspeitas na comunidade. DISCURSOS O evento de lançamento do programa ontem ocorreu no meio da vila Comtel, onde cerca de 2,1 mil pessoas ouviram os discursos inflamados do prefeito Jairo Jorge e do ministro da Justiça, Tarso Genro. "É um projeto pretencioso. Os resultados poderão ser lentos, mas mudarão a realidade da comunidade", frisou o ministro. Jairo descreveu o Território de Paz como um caminho inovador. Em seu discurso, ele aproveitou para adiantar a pavimentação dos 5,5 mil quilômetros das ruas da vila Comtel. Canoas é a nona cidade no país a receber o projeto, a primeira que não é uma capital. As demais foram Recife, Rio de Janeiro, Rio Branco, Brasília, Vitória, Maceió, Porto Alegre e Salvador. "Esperamos para Canoas o mesmo sucesso que já tivemos nestas cidades", afirma o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. "Em Recife, tivemos uma queda de 76% na criminalidade desde que implantamos o Território de Paz, em dezembro do ano passado. No Complexo do Alemão (Rio de Janeiro), uma pesquisa identificou que 60% da população sente-se segura", exemplifica. Foi realizada ontem a entrega de duas motos doadas pelo Polícia Rodoviária Federal para a Guarda Municipal, que também recebeu 20 armas taser (não-letal, que paralisa a pessoa por meio de uma descarga elétrica). O município ganhou ainda um etilômetro (bafômetro), para o uso em blitzes no trânsito. PROGRAMAS EM ANDAMENTO Mulheres da Paz Cento e cinquenta mulheres formadas para atuar na prevenção da violência na comunidade e estimular os jovens a participar de programas sociais do governo federal. Como incentivo, elas recebem uma bolsa mensal de R$ 190. Inscrições abertas até quinta-feira, 15. Protejo Atende 400 jovens de 15 a 24 anos que estejam fora da escola, expostos à violência doméstica, urbana ou moradores de rua. O objetivo é reintegrá-los socialmente com atividades culturais, esportivas e educacionais. Eles recebem um auxílio mensal de R$ 100. Núcleo de Justiça Comunitária Local onde haverá orientação de psicólogo, assistente social e advogado. Os agentes de mediação orientam a comunidade para resolver problemas locais de forma pacífica e justa. Pacificar Atuará de forma integrada com a Justiça Comunitária, estimulando práticas de mediação de conflitos, com foco na regularização fundiária, através da capacitaçoão de estudantes do curso de Direito da UniRitter. O trabalho contará com o apoio da Procuradoria Geral do Município. Pelc Quatro núcleos de esporte e lazer sediados nas escolas municipais Erna Würth (Caic), Carlos Drummond de Andrade, Nancy Pansera e Guajuviras. Cada local atende 400 jovens de 15 a 29 anos, oferecendo aulas de vôlei, basquete, ginástica, handebol, atletismo, futsal, futebol, aeróbica, ginástica artística e rítmica, dança, teatro e artes marciais. Projeto Casa Abrigo para Mulheres Mulheres vítimas de violência terão o apoio da Casa Abrigo, um espaço voltado ao acolhimento temporário, com atendimento psicológico e de assistência social. O projeto terá início em janeiro de 2010. Centro de Referência - Lei Maria da Penha O local atuará na prevenção à violência contra a mulher, por meio de atividades educativas de orientação sobre a Lei Maria da Penha e do funcionamento do sistema de Justiça e Segurança Pública. Canal Comunidade O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Eles receberão a visita do Procon Móvel, onde poderão fazer reclamações por meio de formulário eletrônico ou manuscrito, audiências públicas comunitárias ou audiências no próprio órgão. Geração Consciente Capacitará 80 jovens para o exercício de seus direitos e manutenção da sua integridade. Esses jovens serão multiplicadores das informações entre os demais membros da comunidade sobre direito do consumidor e educação para o consumo. Observatório de Comunicação Cidadã Serão capacitados 240 jovens (que serão selecionados por edital a ser lançado) para produzirem conteúdos de comunicação cidadã - videodocumentários, matérias de jornal, rádio e TV para internet - para a Agência da Boa Notícia Guajuviras (ABNG). Foto: Vinicius Carvalho/ GES

ACONTECE EM FOZ DO IGUAÇU

O Conselho Municipal dos Direito da Mulher - CMDM e a Secretaria de Assistência Social convidam esta instituição para o Seminário de identificação da rede de atendimento à Mulher Vítima de Violência.

A violência, de forma geral, é um fato gerador de inúmeros outros problemas sociais.

A violência contra a mulher é ainda mais impactante nas relações sociais pois, para muitos, a mulher é a base familiar, é o esteio onde se forma o indivíduo. Sem essa base, toda a família fica prejudicada.

A Lei Maria da Penha procura, dentre os seus objetivos, a erradicação desse tipo de violência. Tratando a mulher, a família também será tratada. Quando a mulher sofre uma agressão, os filhos também sofrem, a família está em perigo.

Neste ano, a Secretaria Nacional Especial de Políticas Públicas para as Mulheres – SPM fará a inauguração do Centro de Referência da Mulher, em Foz do Iguaçu, em parceria com os governos estadual e municipal.

Para que a Rede de Atendimento esteja preparada, convidamos esta instituição para apresentar seu trabalho no Encontro de Organização da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência de Foz do Iguaçu.

Data: 1º. outubro de 2009 – quinta-feira

Horário: das 9 às 16h30

Local: Sede do Serviço Social do Comércio – SESC

Endereço: Av. Tancredo Neves, 222 – Vila A de Itaipu – Foz do Iguaçu

Atenciosamente,

Teonilia Pereira Leite Neta

Presidenta do CMDM

Rosilene Beatriz Dezordi Link

Secretaria da A.Social

EM GUARATINGUETA

20h13min - 02/10/2009

Mulheres são maioria das vítimas em casos de violência doméstica

Uma pesquisa da Secretaria Estadual de Saúde revela que, em 75% dos casos de violência doméstica, as vítimas são mulheres. Na região, a lei Maria da Penha, criada há mais de três anos, tem encorajado as denúncias contra os agressores. Mas, em muitos casos, o medo ainda é um obstáculo para as mulheres se livrarem do perigo que vem de dentro de casa.

Segundo a delegada da Polícia Civil, as mulheres não devem ter medo.

A mulher, que tem medo de mostrar o rosto, conta que o ex-marido, com quem viveu por sete anos, tentou matá-la três vezes. “O primeiro espancamento que ele me deu, que ele me bateu bastante; a segunda vez ele jogou um litro de álcool em cima de mim e pegou o isqueiro para riscar. Só que, no momento, deus mandou a mãe dele, e ela se agarrou com ele e pediu que ele não fizesse isso; e a terceira vez, ele jogou um jarro na minha cabeça que cortou a minha orelha", conta.

Histórias como essa serviram de base para uma pesquisa da Secretaria Estadual de Saúde, que entrevistou mais de 1,2 mil(1286) vítimas de violência doméstica. E traçou um perfil dos casos: 75% das vítimas são mulheres; 70% (70,8%) dos casos ocorrem dentro de casa. E 67% dos agressores são os parceiros.

Em Guaratinguetá, a Delegacia de Defesa da Mulher tem registrado aumento no número de denúncias. Mesmo assim, a delegada acredita que muitas mulheres ainda preferem ficar caladas.

Muitas vítimas alegam ter escolhido o silêncio por causa de frequentes ameaças de novas agressões do companheiro. O problema é que ao prolongar essa convivência, elas não deixam de correr esse risco. Segundo a delegada Ivone de Paula Ramos, "ela está correndo mais risco de ficar em silêncio, porque o autor vai sempre ficar impune se ela não denunciar", explica.

Ainda segundo a delegada, as mulheres não devem ter medo. Isso porque elas podem conseguir na justiça garantias contra os agressores. "São várias medidas que ela pode requerer ao juiz: o afastamento do agressor do lar, que ele seja proibido de se aproximar da vítima e dos filhos", diz a delegada.

"As mulheres que são agredidas pelos seus companheiros, não aceitem! Procurem sair! Porque eles pedem desculpa, mas eles sempre voltam a fazer a mesma coisa. E o fim é como a gente vê: muitas vezes as pessoas chegam a matar", aconselha a vítima.

Em caso de lesão corporal leve, o agressor pode pegar até três anos de prisão. Se a lesão for grave, a pena pode chegar a oito anos, sem direito a fiança.

 

http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=57932

 

ACONTECE NA AMAZONIA

Oficina debate estratégias de combate à violência doméstica e sexual indígena

30 de setembro de 2009

Fonte: Portal Amazônia

BOA VISTA - A violência doméstica e sexual contra mulheres, crianças e adolescentes indígenas, será tema de oficina, entre os dias 30 de agosto e 2 de outubro, no auditório da Fundação Nacional de Saúde em Roraima (Funasa-RR), de 8h às 12h e de 14 às 18h.

Lideranças indígenas e profissionais da saúde poderão falar dos problemas enfrentados e identificar possíveis soluções e estratégias de combate. O objetivo da programação é elaborar um plano de ação que fará parte do encerramento.

Para conceituar a violência doméstica e sexual, o Ministério da Saúde enviou a assessora técnica da área de Saúde da Mulher, Cláudia Araújo Silva, que fará apresentação às 10h30, no primeiro dia.

Para expor a realidade em Roraima, o professor Bruno de Melo Cavalcante, do município de Alto Alegre, estará presente. Ele contará experiências da comunidade Maloca da Barata, às 16h.

No dia 1° de Outubro, a coordenação estadual do Serviço de Enfrentamento ao Abuso, Exploração e Tráfico para fins sexuais, fará uma palestra sobre a rede de proteção as pessoas em situação de violência.

O professor doutor em Antropologia Carlos Alberto Cirino, da Universidade Federal de Roraima (UFRR) apresentará dia 2, a produção "O olhar antropológico da Violência Indígena", às 8h.(MM)

ACONTECE EM CANOAS

Canoas - O número de vítimas que registraram crimes de violência doméstica vem crescendo em Canoas. Conforme a titular da Delegacia da Mulher, Kátia Rheinheimer, a média de ocorrências na cidade cresceu em torno de 15% nos últimos três meses. "Na sede antiga (rua Major Szefredo) tínhamos em torno de 15 a 20 casos por dia, passando agora para cerca de 25", afirma. Entre os crimes mais comuns, segundo ela, estão lesão corporal, ameaça, vias de fato (lesão que não deixa marca), perturbação da tranquilidade, violência moral - a maioria injúria e agressão verbal. Kátia acredita que a nova localização da Delegacia (rua Cândido Machado, 106) tem incentivado as vítimas a buscarem uma punição aos seus agressores. "Não há estatísticas formais, mas a maioria das ocorrências é de agressão", diz a delegada. Uma das ocorrências, registradas ontem na DPPA e enquadrada na Lei Maria da Penha, acabou detendo em flagrante um homem de 27 anos após agredir a tapas a ex-mulher de 25 anos, na rua Encantado, bairro Mathias Velho. "Muitas vezes o agressor não fica preso porque alguns crimes são afiançáveis", esclarece a delegada. CICLO - Feito o Boletim de Ocorrência, solicita-se a medida protetiva de urgência para o juiz da 2ª Vara Criminal, que marca audiência entre as partes para averiguar se a denúncia prossegue. "Infelizmente, 80% optam pela renúncia e os casos tendem a se repetir", alerta. As causas da desistência, segundo ela, são variadas e perpassam o ciclo da violência. "Muitas sofrem de dependência financeira e psicológica, enfrentam questões culturais e judiciais, além do próprio medo", descreve. "Se a pessoa fosse penalizada, poderia ocorrer a reabilitação do agressor". Sendo o inquérito instaurado, segue a coleta de provas conforme os trâmites do Judiciário. "Algumas vezes, a família precisa de auxílio psicológico e não de polícia. Aí encaminhamentos para órgãos parceiros". http://www.diariodecanoas.com.br/site/noticias/policia,canal-8,ed-6,ct-502,cd-219950