Maria da Penha

Tocantins

Maria da Penha pede mais ações contra violência feminina no TO

08 de outubro de 2009

Fonte: ALE

Foto: Elza Fiúza/ABr

PALMAS - Os parlamentares tocantinenses receberam, no fim da tarde de ontem (7), a visita de Maria da Penha, mulher que se tornou símbolo da luta pelos direitos femininos. Por intermédio de uma lei, que leva seu nome, a legislação ficou mais rigorosa no que se refere à violência contra a mulher.

Ela pediu aos parlamentares mais ações em prol do combate à violência contra a mulher no Tocantins.

- A lei é importante, mas que não fique no papel. Ela deve ser aplicada. Precisamos de mais políticas públicas contra a violência doméstica, mais delegacias e mais informações, especialmente nas cidades do interior-, lembrou Maria da Penha.

As deputadas Luana Ribeiro (PR), Solange Duailibe (PT) e Josi Nunes (PMDB) reafirmaram seu apoio à causa, prometendo novas ações que venham fortalecer o movimento da mulher tocantinense contra a violência e a impunidade.

Uma história de luta

Maria da Penha Maia Fernandes sofreu por seis anos agressões do marido que tentou assassiná-la por diversas vezes pelo uso de armas de fogo, o que a deixou paraplégica. Entretanto, graças à legislação em vigor na época, seu marido só foi condenado 19 anos depois a uma pena de dois anos em regime fechado.

O caso motivou denúncias do Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e inspirou a aprovação de uma lei, pelo Congresso Nacional, batizada com o seu nome.

Dentre as modificações, a Lei Maria da Penha proíbe, desde 2006, a punição de agressores com penas alternativas e aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos. A lei prevê ainda o afastamento do agressor da residência e do convívio com a mulher e os filhos. (AL)