DESEJAMOS A TODOS UM PRÓSPERO ANO NOVO DE 2010 , REPLETO DE REALIZAÇÕES PESSOAIS ESTENDIDO A TODA FAMÍLIA.

PELA CORAGEM COMBATIVA EM  DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

QUE CADA UM POSSA FAZER A SUA PARTE ONDE ESTIVER E , EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRE

ESTEJAM EM PAZ

I.D.D.P.H.  - INSTITUTO DE DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

ANDRE

CEL 9606-7642

localização por GPS em pessoas acusadas de agredir

25/11/2009 - 11:29 - Atualizado em 25/11/2009 - 12:21

França vai testar "pulseira eletrônica" contra violência doméstica

Projeto, que coloca um sistema de localização por GPS em pessoas acusadas de agredir o parceiro, é inspirado em ação da Espanha; anúncio deve ser feito nesta quarta-feira (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher

REDAÇÃO ÉPOCA

SEGURANÇA
Pulseira usada pelo governo da Espanha

A secretária de Estado da Família da França, Nadine Morano, deve anunciar nesta quarta-feira (25), a um conselho de ministros, o uso experimental na França de uma pulseira eletrônica que deverá proteger vítimas de violência doméstica. Anunciada no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, a medida é inspirada em um projeto semelhante iniciado há alguns meses na Espanha. Morano visitou Madri no dia 17 de novembro e elogiou a "ferramenta de proteção".

Os tribunais espanhóis podem fazer com que homens que estão impedidos de se aproximarem de mulheres que sofreram algum tipo de violência usem uma pulseira eletrônica com um GPS. As vítimas recebem um telefone com um botão de alarme ligado ao sistema de localização da pulseira. Se o homem se aproximar da vítima além do perímetro permitido, um centro de segurança é acionado e, se necessário, emite um alerta para a polícia. Segundo o jornal Le Monde, desde junho, nas 58 pulseiras já cadastradas na Espanha, 222 avisos chegaram ao ponto de se chamar forças de segurança para intervir, de um total de 600 enviados.

Morano também quer fazer mudanças no Código Civil francês, para aumentar a proteção das vítimas, estendendo procedimentos de despejo para pareceiros abusivos, tanto os casados, como aqueles que têm apenas uma união civil estável (PACS, na França, uma sigla famosa que virou até verbo). A secretária quer ainda alterar o texto do Código Penal que, inspirado pelo assédio moral, pune a "violência psicológica".

Em 2008, 157 mulheres foram mortas por seus parceiros na França. O governo do país acredita que a maior parte dessas mortes é "o passo final de um histórico de violência". Como no Brasil, muitas vítimas francesas de violência doméstica permanecem em silêncio. Segundo um estudo de 2001, apenas 13% dos casos de abusos em casa são reportados na França, contra 32% dos casos de violência no trabalho, e 43% dos casos em espaços públicos.

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI106509-15224,00.html

ROMA - fenômeno infelizmente ainda atual

ROMA, 25 NOV (ANSA) - O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, disse hoje que a violência e os abusos sofridos pelas mulheres afetam a todos os países e pediu medidas mais drásticas para combater o problema.
    A mensagem foi enviada pelo chefe de Estado no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres, que acontece nesta quarta-feira e tem em sua programação manifestações e eventos.
    "É uma ocasião para refletir sobre um fenômeno infelizmente ainda atual, definindo os instrumentos idôneos para combatê-lo, já que envolve todos os países e representa uma verdadeira emergência em escala mundial", afirmou Napolitano no comunicado.
    O presidente italiano lembrou a Conferência Internacional sobre Violência contra as Mulheres, ocorrida no mês de setembro em Roma, cujos dados apontaram que mais de 140 milhões de mulheres são vítimas de algum tipo de abuso -- entre eles, meninas forçadas a se casarem, mutilações genitais e estupros generalizados em contextos de guerra.
    "A dor dessas mulheres e crianças afeta a todos nós, até porque a barbárie dessa violência não foi eliminada nem mesmo nos países econômica e culturalmente avançados", acrescentou Napolitano.
    Segundo ele, ainda há muito a ser feito em todo o mundo para impedir que as mulheres sejam vistas como objetos dos quais se pode apropriar.
    "É triste precisar recordar que também na Itália, apesar da recente criação de normas mais severas, os casos de violência, os abusos e as intimidações estão aumentando", lamentou.
    O chefe de Estado sugeriu que sejam feitas intervenções repressivas com rigor, sem indulgências, e que se difunda nas escolas e na sociedade civil uma concepção das mulheres que respeite sua dignidade e se oponha a visões vulgares e consumistas.
   Napolitano também disse esperar que o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres seja "uma etapa significativa não somente para as ações das instituições, mas também por uma mais forte sensibilização da opinião pública".
    Em comemoração ao evento, o governo italiano terminou o texto do primeiro Plano Nacional Anti-Violência e Anti-Stalking (ação na qual uma pessoa invade a privacidade de outra, repetindo incessantemente atitudes negativas de maneiras variadas e usando táticas diversas).
    Para o ano que vem serão disponibilizados 20 milhões de euros a serem empregados na formação de operadores, educação, prevenção, apoio aos centros anti-violência e medidas assistenciais às vítimas.
    "A violência não é um fato privado, mas uma responsabilidade social para ser assumida e dividida", explicou a primeira-dama de Roma e chefe de departamento do Ministério da Igualdade de Oportunidades, Isabella Rauti. (ANSA)
25/11/2009 13:19

EM PORTUGAL VIOLÊNCIA DOMÈSTICA CRESCE

• 

Casa-abrigo acolheu 40 mulheres este ano

Alto Minho

• 2009-11-21

autor

O Gabinete de Atendimento à Família de Viana do Castelo já acolheu, este ano, 40 mulheres vítimas de violência doméstica na sua casa-abrigo, uma estrutura que é única no distrito e que “já não chega para as encomendas”.
“Já temos em elaboração o projecto para uma casa-abrigo maior, porque a actual está sempre cheia, já não chega para as encomendas”, disse à Lusa o director do Gabinete de Atendimento à Família (GAF).

Segundo José Rodrigues Lima, o “sonho” do GAF é que a obra arranque em 2010, mas tudo está dependente da abertura das candidaturas para obtenção do respectivo financiamento.
Actualmente, a casa-abrigo do GAF, única no distrito de Viana do Castelo, funciona num apar- tamento, tendo capacidade para acolher 15 pessoas, entre mulheres e respectivos filhos.
A nova, que nascerá num terreno cedido pela Câmara de Viana do Castelo ao GAF, terá capacidade para acolher “entre 20 a 30 pessoas”.

A t écnica daquele gabinete, responsável pelo núcleo de atendimento às vítimas de violência doméstica, Isabel Fernandes, disse à Lusa que o fenómeno no distrito, a exemplo do resto do país, “tem vindo a ga-nhar maior visibilidade”, aumentando o número de denúncias e diminuindo a tolerância.
“Este ano, já atendemos 98 mulheres e já acolhemos 40 na nossa casa-abrigo”, referiu a rsponsável.

O núcleo de atendimento do GAF às vítimas de violência doméstica presta vários serviços, entre os quais consultas jurídicas e psicológicas.
A 25 de Novembro, Dia Internacional pela Eliminação da
Violência Contra a Mulher, o GAF vai levar a efeito a campanha do ‘Laço Branco’, que incidirá sobretudo junto do público masculino.
“Queremos envolver mais os homens nesta causa”, referiu Isabel Fernandes.
Serão distribuídos folhetos informativos e oferecidos lanços brancos, com a frase ‘Dê um passo contra a violência’.

http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=18282

acontece em rio branco acre

Pelo fim da violência contra a mulher

Lyslane Mendes lysmendes@pagina20.com.br

21-Nov-2009

Coordenadoria Especial da Mulher adere à campanha nacional e lança atividades no dia 24 deste mês A campanha nacional pelo fim da violência contra a mulher, foi lançada oficial na tarde de ontem pela secretaria de políticas para as Mulheres no salão nobre da câmara federal em Brasília. O slogan da campanha este ano é “Uma vida sem violência é um direito das mulheres” e será realizada de 20 de novembro a 10 de dezembro em todo o país. No Acre a campanha será lançada no dia 24 de novembro, ás 8h30, no salão da Catedral Nossa Senhora de Nazaré, durante o seminário de mulheres trabalhadoras rurais, como parte das atividades de manifestações públicas, debates e exposições sobre diversas formas de violência contra as mulheres, que ocorrerão durante a campanha. De acordo com a coordenadora Especial da Mulher no Estado, Leide Aquino, a programação ainda está sob debate com os parceiros e organizadores do evento, além da prefeitura de Rio Branco, secretarias e organizações não-governamentais que trabalham pela sensibilização da sociedade pelo combate à violência contra as mulheres no Brasil. “Sabemos que a questão da campanha por uma vida sem violência é um direito das mulheres, ocupa um papel muito importante no processo de mobilização da sociedade para esta causa e tomamos consciência de que as ações sem a sensibilização de homens e mulheres pela causa não apresentam resultado concretos. A campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher promove um debate direto e mais amplo sobre o tema”, aponta. Ela destaca ainda que o Estado do Acre, vem fazendo esforço ao longo dos anos para que a política pelo fim da violência contra a mulher e seus direitos de fato aconteça. Além disso, ela afirma que objetivo é lutar pela erradicação deste tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos com uma campanha internacional que já alcançou a participação de 150 países.

Home / Acre16/11/2009 às 12h45m Vara da Violência Doméstica realiza mutirão de audiências Foto: TJAC Com informações, TJAC A Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, cuja titular é a Juíza de Direito Olívia Ribeiro, está realizando um mutirão de audiências de oitivas para analisar todos os pedidos de medidas protetivas existentes na unidade judicial. O objetivo é ouvir as partes envolvidas nos processos e saber se houve ou não mudança na situação em que se encontrava a mulher quando do pedido de medida protetiva e se ainda há interesse na continuação do processo, tendo em vista que em muitos casos as partes (marido e esposa) já se reconciliaram e não pretendem mais continuar a demanda judicial. As audiências estão sendo realizadas pela Juíza Olívia Ribeiro, que conta com o auxílio da Juíza Substituta Adimaura Souza, designada pela Corregedoria Geral da Justiça. O mutirão teve início no dia 04 de novembro e tem final previsto para o dia 04 de dezembro deste ano, com a realização de uma média de 40 audiências por dia. Lei Maria da Penha A Lei nº 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 22 de setembro de 2006, instituindo mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse diploma legal, tão aguardado especialmente pelas instituições e organizações que militam na tutela dos direitos de gênero e de enfrentamento da violência doméstica, dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de risco. É uma lei inovadora, porque nela o legislador incluiu a instituição de medidas protetivas de urgência, em favor da mulher, bem como aumento da pena do crime de lesão corporal praticado com violência doméstica. Toda e qualquer forma de violência praticada no ambiente doméstico, seja ela física, psicológica, moral ou sexual, foi elevado ao patamar de violação de direitos humanos. http://www.oriobranco.net/noticia.php?id=1114

acontece no vale do jaguaribe CEARÁ

10/11/2009 (09:03)
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES ASSUSTA O VALE DO JAGUARIBE
Por: Márcio Dornelles

A violência contra as mulheres no Vale do Jaguaribe alcança números assustadores e todos os dias casos são registrados pela Polícia. Em apenas duas semanas, mais de 10 mulheres foram violentadas e na maioria das ocorrências, é o próprio parceiro o autor das agressões.

Na noite deste domingo, por volta das 22h30, na cidade de Quixeré, um homem foi perseguido e detido pela Polícia Militar depois que foi flagrado tentando entrar armado na casa da ex-mulher. Ele foi identificado como Aloísio Nicolau de Lima, técnico agrícola, e no momento da fuga soltou um revólver calibre 38. Em Jaguaruana, na Praça Principal, o mecânico Francisco Valdemir da Silva, de 28 anos, agrediu com socos sua companheira, Maria da Conceição Santos Veríssimo, 20, doméstica. Ele foi preso pela Polícia Militar e autuado na lei Maria da Penha.

Outro crime foi cometido em Aracati, na localidade da Lagoa do Teodósio. Por volta das 6h, Daniela Rodrigues Lucas, de 24 anos, foi agredida com pauladas, socos e pontapés enquanto dormia. O acusado do crime é Reginaldo da Silva, com o qual se relacionava. A vítima prestou queixa na delegacia e depois encaminhada para o hospital local, em seguida para Fortaleza.

As informações foram repassadas pelo correspondente da região do Vale do Jaguaribe, Rozil Bezerra. A notícia foi veiculada no Jornal Alerta Geral desta terça-feira (10).

http://www.cearaagora.com.br/ver_news.asp?cod=19

01-11-2009 7:50

Cunene
Responsável da OMA realça empenho na luta contra violência doméstica

Ondjiva – A secretária provincial da Organização da Mulher Angolana (OMA), no Cunene, Josefina Pandeinge Haleingue, reiterou sexta–feira, na cidade de Ondjiva, a necessidade de se continuar o combate contra a violência doméstica no país.

Josefina Pendeinge Haleingue, que falava em entrevista à Angop, referiu que a OMA, sendo parte integral da sociedade, tem entre outras tarefas a de trabalhar no combate contra a violência doméstica, uma vez que persegue objectivos como a paz, igualdades, desenvolvimento e liberdade.

Para a líder da OMA no Cunene, a redução da violência é um elemento indispensável para construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, fundada na dignificação da pessoa humana, por isso realçou a necessidade do envolvimento de todos na sensibilização das famílias.

Para Josefina Helingue as mulheres, sendo a parte mais atingida pelas ocorrências do género, tem o dever denunciar todos os actos que prejudicam a vida social, de modos a se propor mecanismos de apoio para a melhoria da assistência juridiciária às vitimas.

Josefina Pandeingue Haleingue convidou igualmente as mulheres a participar em acções concretas no domínio da estabilidade familiar e da reconstrução nacional.

Por este motivo, referiu que a OMA no Cunene vai continuar a trabalhar como parte integrante da sociedade, empenhada na promoção e execução das políticas que assegurem a efectiva massificação e promoção da mulher.

http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/sociedade/2009/10/44/Responsavel-OMA-realca-empen

ALGUEM QUE FAZ , TROFEU CIDADE AMIGA DA MULHER

publicado 20/10/2009 às 16:21 - Atualizado em 20/10/2009 às 16:21 

http://novohamburgo.org/site/noticias/pelo-estad

A certificação e a entrega do troféu “Cidade Amiga da Mulher” será concedida pelo governo do estado aos municípios em reconhecimento ao empenho no cumprimento da execução de ações em para a mulher, confira quais são estes Municípios.
O projeto Cidade Amiga da Mulher, sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher, gabinete da governadora, visa melhorar a gestão das políticas públicas para a mulher fortalecendo a parceria estado-município, através da execução compartilhada de atividades em prol das gaúchas.

A articulação e reunião de diferentes secretarias executoras demonstram a preocupação do governo do estado com a transversalidade de gênero em seus programas prioritários. Nesse sentido, o Cidade Amiga da Mulher possui ações com diferentes enfoques: como a certificação dos municípios de “Cidade Amiga da Mulher”; capacitações em geração de renda, irrigação, preservação ambiental, saúde das mulheres, acessibilidade universal da Lei Maria da Penha, entre outras.

Até o presente momento 83 municípios aderiram ao Projeto Cidade Amiga da Mulher . São eles: Alvorada, Arroio do Sal, Arroio do Meio, Arroio do Tigre, Bagé, Balneário Pinhal, Bento Gonçalves, Boa Vista das Missões, Bom Retiro do Sul, Cachoeirinha, Cachoeira do Sul, Canela, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Carazinho, Caxias do Sul, Cerro Largo, Cruzeiro do Sul, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Erechim, Frederico Westphalen, Guaíba, Gravataí, Ibirubá, Ilópolis, Imbé, Irai, Itacurubi, Itaqui, Lagoa Bonita do Sul, Lagoa Vermelha, Lindolfo Collor, Maçambará, Manoel Viana, Maquiné, Marau, Mato Leitão, Montenegro, Nonoai, Nova Prata, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Novo Cabrais, Palmares do Sul, Passa Sete, Paverama, Pelotas, Piratini, Redentora, Rio dos Índios, Roca Sales, Rodeio Bonito, Rolante, Rosário do Sul, Salto do Jacuí, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Maria do Herval, Santa Rosa, Santana da Boa Vista, Santana do Livramento, Santiago, Santo Antonio da Patrulha, São Borja, São José do Herval, São Leopoldo, São Miguel das Missões, São Vendelino, Seberi, Selbach, Sobradinho, Torres, Três de Maio, Tunas, Tuparendi, União da Serra, Vale do Sol, Venâncio Aires, Vera Cruz, Veranópolis, Vicente Dutra e Xangri-lá.

A certificação e a entrega do troféu “CIDADE AMIGA DA MULHER” será concedida pelo governo do estado aos municípios em reconhecimento ao empenho no cumprimento da execução de ações para a mulher, tais como: Adesão ao Projeto; Criação de coordenadoria municipal da mulher ou órgão similar e Elaboração e implementação do Plano de Ação municipal que contemple, prioritariamente, os seguintes eixos do Plano Nacional e Estadual de Políticas Públicas para a Mulher( RS Mulher):
a) Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania;
b) Educação Inclusiva e não sexista;
c) Enfrentamento à violência contra a mulher e
d) Saúde da mulher e direitos sexuais e reprodutivos.

Relação de municípios que receberam a distinção:
ALVORADA; ARROIO DO MEIO; ARROIO DO TIGRE; BAGÉ; BALNEÁRIO PINHAL; BENTO GONÇALVES; BOA VISTA DAS MISSÕES; BOM RETIRO DO SUL; CANELA; CAXIAS DO SUL; DOM PEDRITO; ERECHIM; IMBÉ; ITACURUBI; ITAQUI; LINDOLFO COLOR; MANOEL VIANA; MAQUINÉ; NOVA PETRÓPOLIS; NOVA PRATA; PAVERAMA; ROCA SALES; ROLANTE; SALTO DO JACUI; SANTA CRUZ DO SUL; SANTA MARIA DO HERVAL; SANTA ROSA,SANTANA DO LIVRAMENTO; SANTIAGO; SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA; SÃO JOSÉ DO HERVAL; SÃO LEOPOLDO; UNIÃO DA SERRA, VERANÓPOLIS  E XANGRI-LÁ.

A mulher tem direito a uma vida livre de violência

Posted: 20 Outubro, 2009 – 1:47 AM

Fábio Pierdomenico, Mpost

“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.

Este é o teor do artigo 2º da Lei Maria da Penha, tônica para as reformas, a partir desse diploma, no arcabouço legal de nosso país, no âmbito criminal, visando mais proteção para a mulher contra a violência doméstica.

Com a Lei nº 11.340/06 criou-se marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. A lei foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006 e recebeu o nome de “Lei Maria da Penha” para homenagear a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia, vítima de duas tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido.

Maria da Penha possibilitou cidadania espetacular para todas as mulheres do nosso país, que vivem em situação de risco de violência na maioria das vezes dentro do próprio lar. Ela mesma, infelizmente, ficou paraplégica em razão de agressões.

O referido diploma legal teve como principal objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.

Dispôs, também, sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É forçoso esclarecer que o direito pátrio já admitia diversas formas de proteção à mulher, embora genericamente, na medida em que igualava, na Constituição Federal, homens e mulheres nos termos da Lei.

Nada obstante, via-se que as garantias alcançadas apenas com os instrumentos então existentes nesse tratamento igualizador, eram ineficientes para proteger a mulher contra seu agressor onde se encontrava mais fragilizada: dentro de casa.

Assim, de um modo especial, a Lei Maria da Penha inovou ao definir como formas de violência doméstica contra a mulher, a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral, agravando, com isso, as penas aplicáveis ao ofensor.”

trabalho mantido

Vítima de violência doméstica tem trabalho mantido

por Carlos Eduardo Rios do Amaral

A Lei Federal 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi nomeada como Lei Maria da Penha. O dispositivo trouxe uma essencial e excepcional providência cautelar, a repercutir no âmbito das relações de trabalho e seguridade social.

O artigo 9º, parágrafo 2º, inciso II, desse estatuto dispõe o seguinte:“A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

— Parágrafo 2o — O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
— II — “manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses”.

Desse dispositivo vislumbra-se a instituição, em favor da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, de mais um principiante caso legalmente tipificado de interrupção do contrato de A hipótese estampada no artigo 9o, trabalho e de estabilidade provisória no emprego.

A utilização da expressão “manutenção do vínculo trabalhista” é completa e certeira. A indicar que além da sustação temporária da prestação de trabalho e disponibilidade perante o empregador, será garantido à trabalhadora, vítima da violência, a preservação da plena vigência e eficácia de todas as cláusulas proveitosas do contrato de trabalho, até quando se fizer necessário seu afastamento.

parágrafo 2o, no Inciso II, da Lei Maria da Penha, vem a se unir aos casos clássicos de suspensão e interrupção do pacto laboral e de garantias de emprego, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Constituição Federal de 1988 e demais leis extravagantes.

acontece em catanduva

sábado, 10 de outubro de 2009, 17:24
Por: Reportagem Local

Violência doméstica não escolhe cor, idade e situação financeira. Trata-se de algo que não envolve apenas a mulher, mas toda a família, que se vê em posição de vítima. Um problema sério, e até certo ponto, escondido da sociedade.
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) revela que as mulheres estão tendo mais coragem em denunciar seus agressores, porém ainda há muito a ser feito. Os casos se repetem cada vez mais. A costureira M.A.F.S., de 39 anos, diz que terminou o namorado com R.A.R., de 33 anos. R., mas ele ficou inconformado e passou a persegui-la. No início de outubro, R. teria telefonado para sua ex-namorada, exigindo que ela lhe atendesse. Com medo de escândalo, aceitou a visita. M. saiu de sua casa em direção à residência de uma amiga, porém foi encontrada pelo suposto agressor. Revoltado, R. cercou a costureira e teria passado a lhe agredir com socos e tapas na região da cabeça. O agressor ainda teria levado a vítima até a cidade de Pindorama, onde ficaram por aproximadamente uma hora. Durante o percurso, a vítima conta que ele a ameaçava de morte, além de afirmar que a mataria caso se envolvesse com outro homem. A vítima, amedrontada com as ameaças, procurou a polícia e lavrou boletim de ocorrência.
 Embora haja quem acredita que os casos de violência doméstica só acontecem com vítimas que namoraram ou estão longe do casamento, não é verdade. A violência é comum entre casais. Uma das vítimas do ex-marido, que preferiu não ser identificada, contou que após dez anos de casamento decidiu se separar. Jamais esperava que aquele com quem teve três filhos pudesse vir a lhe agredir. Mas num belo dia recebeu a sua visita e passou a ser ameaçada. A vítima conta que tentou impedir o suposto agressor de levar o aparelho de som e a televisão, porém foi agredida e ameaçada. A dona-de-casa afirma que não pensou duas vezes, e para garantir sua segurança e dos seus filhos, procurou ajuda da polícia. 
Outro caso que chamou a atenção da polícia foi de M.A., de 48 anos, moradora do Jardim Alpino. A vítima também procurou ajuda por medo de ser morta pelo ex-companheiro. M. relata que é casada com J.C., de 49 anos, e na noite do último dia 6 de outubro teria sido ameaçada de morte pelo marido. “Agora com a Lei Maria da Penha, o negócio não é bater, é matar de vez mesmo. Afinal, vou ser preso de qualquer forma”, teria dito o marido. M. conta que já registrou dois boletins de ocorrência contra o marido, por lesão corporal. Ela lembra que nas duas vezes ele tentou enforcá-la. Porém, mesmo com medo, a vítima não abandonou o agressor.

Delegacia da Mulher
A delegada da DDM, Maria Cecília de Castro Correa Sanches, conta que as mulheres estão mais fortes. “Com a ajuda da mídia, apresentando casos de violência e centros de ajuda, eu acredito que exista um aumento no número de mulheres que denunciam seus agressores”, conta Maria Cecília.
A delegada lembra que a agressão, na maioria das vezes, não começa, necessariamente, com a agressão física. “A mulher antes de apanhar é ofendida, tratada com palavras de baixo calão e humilhada, até que ela se deixa ser agredida”, explica. Maria Cecília conta que talvez o que falte nas mulheres é o pulso firme para impor limites nas relações. “O marido chega em casa, xinga a esposa, ela chora, fica triste e ofendida, porém não toma nenhuma atitude. Se ela se impor, procurar a delegacia e mostrar pra ele quais são seus limites, a agressão talvez não aconteça”, pontua.
Hoje em Catanduva as mulheres que são agredidas e procuram a ajuda da polícia, na maioria das vezes estão passando pela 3ª ou 4ª agressão; as vítimas não procuram ajuda quando são agredidas pela primeira vez, elas esperam parceiro mudar, pois acreditam nisso. “Quando a vítima chega, analisamos o caso e, se necessário, solicitamos medidas contra o autor e dependendo da gravidade, dá até prisão preventiva”, enfatiza Maria Cecília
A delegada lembra que em grande parte dos casos as vítimas lavram boletim de ocorrência, porém não têm coragem de representar contra seus agressores, pois acreditam que a violência nunca mais irá acontecer.

Ajuda
Segundo Maria Cecília, as vítimas de violência doméstica sofrem traumas que muitas vezes não saem da lembrança. A delegada conta que as vítimas que procuram a DDM têm um suporte fornecido pela Prefeitura, de tratamento como psicólogos e terapeutas. “O município fornece para as vítimas um suporte psicológico, que na maioria dos casos é totalmente necessário”, conta. Hoje a Delegacia de Defesa da Mulher conta com um projeto que começou a engatinhar: duas estagiárias do curso de Psicologia para atender e orientar as vítimas. “Queremos com esse projeto que estamos iniciando, mostrar para estas mulheres quais são seus direitos, qual sua importância para a sociedade, resgatando a auto-estima”, explica. O projeto é totalmente gratuito e as estagiárias são voluntárias. A delegada conta que marcou uma primeira reunião com as vítimas que possuem cadastro na delegacia, porém a frequência não foi a esperada. “Não podemos perder as esperanças, quero conscientizar estas mulheres fornecendo este espaço pra elas serem ajudadas”, pontua.
A DDM fica localizada na rua Belo Horizonte, 297, Centro – Telefone 3523-2279.

Maria da Penha

Tocantins

Maria da Penha pede mais ações contra violência feminina no TO

08 de outubro de 2009

Fonte: ALE

Foto: Elza Fiúza/ABr

PALMAS - Os parlamentares tocantinenses receberam, no fim da tarde de ontem (7), a visita de Maria da Penha, mulher que se tornou símbolo da luta pelos direitos femininos. Por intermédio de uma lei, que leva seu nome, a legislação ficou mais rigorosa no que se refere à violência contra a mulher.

Ela pediu aos parlamentares mais ações em prol do combate à violência contra a mulher no Tocantins.

- A lei é importante, mas que não fique no papel. Ela deve ser aplicada. Precisamos de mais políticas públicas contra a violência doméstica, mais delegacias e mais informações, especialmente nas cidades do interior-, lembrou Maria da Penha.

As deputadas Luana Ribeiro (PR), Solange Duailibe (PT) e Josi Nunes (PMDB) reafirmaram seu apoio à causa, prometendo novas ações que venham fortalecer o movimento da mulher tocantinense contra a violência e a impunidade.

Uma história de luta

Maria da Penha Maia Fernandes sofreu por seis anos agressões do marido que tentou assassiná-la por diversas vezes pelo uso de armas de fogo, o que a deixou paraplégica. Entretanto, graças à legislação em vigor na época, seu marido só foi condenado 19 anos depois a uma pena de dois anos em regime fechado.

O caso motivou denúncias do Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e inspirou a aprovação de uma lei, pelo Congresso Nacional, batizada com o seu nome.

Dentre as modificações, a Lei Maria da Penha proíbe, desde 2006, a punição de agressores com penas alternativas e aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos. A lei prevê ainda o afastamento do agressor da residência e do convívio com a mulher e os filhos. (AL)

ACONTECE EM SÃO GONÇALO

Enviado por Redação 9/10/2009 14:19:28

Violência contra mulher terá cadastro em SG

Na 25ª reunião do grupo conhecido como Rede Mulher de São Gonçalo, foi apresentada a ficha única de notificação compulsória de maus tratos e outras violências a mulheres. Este novo recurso servirá na integração  das  informações entre os órgãos de atendimento  da rede municipal, como a secretaria de assistência social e a de saúde,  para assim poder levantar os números deste tipo de crime na cidade. O modelo adotado  é o mesmo utilizado pelo Ministério da Saúde.

As fichas foram apresentadas nesta sexta feira durante o encontro promovido pela Secretaria Municipal de Integração e Políticas Públicas para Mulheres, que ocorreu no Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos (ICBEU). 

http://www.osaogoncalo.com.br/geral/2009/10/9/3126/violencia+contra+mulher

ACONTECE EM CANOAS

sábado, 10 de outubro de 2009 - 10h51

Paz no Guajuviras é meta de projeto do governo federal em Canoas

População do bairro contará com iniciativas para o combate à criminalidade.

Canoas - O Guajuviras apresentou no ano passado um dos maiores índices de homicídios no país. Foram 70 mortes para 100 mil habitantes. Canoas teve 38 homicídios na mesma proporção. Para tentar reverter o quadro, o bairro ganhou oficialmente ontem o nono Território de Paz, uma iniciativa no Ministério da Justiça através do Programas Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O governo federal investirá no bairro - com população de 70 mil pessoas - R$ 5 milhões somente este ano. São 24 ações programadas para integrar políticas de segurança e ações sociais preventivas. Entre os projetos está o policiamento comunitário. A ideia é que a polícia realize rondas pela região, conversando com os moradores. Conhecendo os policiais, a população poderá, por exemplo, informar sobre movimentações de pessoas suspeitas na comunidade. DISCURSOS O evento de lançamento do programa ontem ocorreu no meio da vila Comtel, onde cerca de 2,1 mil pessoas ouviram os discursos inflamados do prefeito Jairo Jorge e do ministro da Justiça, Tarso Genro. "É um projeto pretencioso. Os resultados poderão ser lentos, mas mudarão a realidade da comunidade", frisou o ministro. Jairo descreveu o Território de Paz como um caminho inovador. Em seu discurso, ele aproveitou para adiantar a pavimentação dos 5,5 mil quilômetros das ruas da vila Comtel. Canoas é a nona cidade no país a receber o projeto, a primeira que não é uma capital. As demais foram Recife, Rio de Janeiro, Rio Branco, Brasília, Vitória, Maceió, Porto Alegre e Salvador. "Esperamos para Canoas o mesmo sucesso que já tivemos nestas cidades", afirma o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira. "Em Recife, tivemos uma queda de 76% na criminalidade desde que implantamos o Território de Paz, em dezembro do ano passado. No Complexo do Alemão (Rio de Janeiro), uma pesquisa identificou que 60% da população sente-se segura", exemplifica. Foi realizada ontem a entrega de duas motos doadas pelo Polícia Rodoviária Federal para a Guarda Municipal, que também recebeu 20 armas taser (não-letal, que paralisa a pessoa por meio de uma descarga elétrica). O município ganhou ainda um etilômetro (bafômetro), para o uso em blitzes no trânsito. PROGRAMAS EM ANDAMENTO Mulheres da Paz Cento e cinquenta mulheres formadas para atuar na prevenção da violência na comunidade e estimular os jovens a participar de programas sociais do governo federal. Como incentivo, elas recebem uma bolsa mensal de R$ 190. Inscrições abertas até quinta-feira, 15. Protejo Atende 400 jovens de 15 a 24 anos que estejam fora da escola, expostos à violência doméstica, urbana ou moradores de rua. O objetivo é reintegrá-los socialmente com atividades culturais, esportivas e educacionais. Eles recebem um auxílio mensal de R$ 100. Núcleo de Justiça Comunitária Local onde haverá orientação de psicólogo, assistente social e advogado. Os agentes de mediação orientam a comunidade para resolver problemas locais de forma pacífica e justa. Pacificar Atuará de forma integrada com a Justiça Comunitária, estimulando práticas de mediação de conflitos, com foco na regularização fundiária, através da capacitaçoão de estudantes do curso de Direito da UniRitter. O trabalho contará com o apoio da Procuradoria Geral do Município. Pelc Quatro núcleos de esporte e lazer sediados nas escolas municipais Erna Würth (Caic), Carlos Drummond de Andrade, Nancy Pansera e Guajuviras. Cada local atende 400 jovens de 15 a 29 anos, oferecendo aulas de vôlei, basquete, ginástica, handebol, atletismo, futsal, futebol, aeróbica, ginástica artística e rítmica, dança, teatro e artes marciais. Projeto Casa Abrigo para Mulheres Mulheres vítimas de violência terão o apoio da Casa Abrigo, um espaço voltado ao acolhimento temporário, com atendimento psicológico e de assistência social. O projeto terá início em janeiro de 2010. Centro de Referência - Lei Maria da Penha O local atuará na prevenção à violência contra a mulher, por meio de atividades educativas de orientação sobre a Lei Maria da Penha e do funcionamento do sistema de Justiça e Segurança Pública. Canal Comunidade O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Eles receberão a visita do Procon Móvel, onde poderão fazer reclamações por meio de formulário eletrônico ou manuscrito, audiências públicas comunitárias ou audiências no próprio órgão. Geração Consciente Capacitará 80 jovens para o exercício de seus direitos e manutenção da sua integridade. Esses jovens serão multiplicadores das informações entre os demais membros da comunidade sobre direito do consumidor e educação para o consumo. Observatório de Comunicação Cidadã Serão capacitados 240 jovens (que serão selecionados por edital a ser lançado) para produzirem conteúdos de comunicação cidadã - videodocumentários, matérias de jornal, rádio e TV para internet - para a Agência da Boa Notícia Guajuviras (ABNG). Foto: Vinicius Carvalho/ GES

ACONTECE EM FOZ DO IGUAÇU

O Conselho Municipal dos Direito da Mulher - CMDM e a Secretaria de Assistência Social convidam esta instituição para o Seminário de identificação da rede de atendimento à Mulher Vítima de Violência.

A violência, de forma geral, é um fato gerador de inúmeros outros problemas sociais.

A violência contra a mulher é ainda mais impactante nas relações sociais pois, para muitos, a mulher é a base familiar, é o esteio onde se forma o indivíduo. Sem essa base, toda a família fica prejudicada.

A Lei Maria da Penha procura, dentre os seus objetivos, a erradicação desse tipo de violência. Tratando a mulher, a família também será tratada. Quando a mulher sofre uma agressão, os filhos também sofrem, a família está em perigo.

Neste ano, a Secretaria Nacional Especial de Políticas Públicas para as Mulheres – SPM fará a inauguração do Centro de Referência da Mulher, em Foz do Iguaçu, em parceria com os governos estadual e municipal.

Para que a Rede de Atendimento esteja preparada, convidamos esta instituição para apresentar seu trabalho no Encontro de Organização da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência de Foz do Iguaçu.

Data: 1º. outubro de 2009 – quinta-feira

Horário: das 9 às 16h30

Local: Sede do Serviço Social do Comércio – SESC

Endereço: Av. Tancredo Neves, 222 – Vila A de Itaipu – Foz do Iguaçu

Atenciosamente,

Teonilia Pereira Leite Neta

Presidenta do CMDM

Rosilene Beatriz Dezordi Link

Secretaria da A.Social

EM GUARATINGUETA

20h13min - 02/10/2009

Mulheres são maioria das vítimas em casos de violência doméstica

Uma pesquisa da Secretaria Estadual de Saúde revela que, em 75% dos casos de violência doméstica, as vítimas são mulheres. Na região, a lei Maria da Penha, criada há mais de três anos, tem encorajado as denúncias contra os agressores. Mas, em muitos casos, o medo ainda é um obstáculo para as mulheres se livrarem do perigo que vem de dentro de casa.

Segundo a delegada da Polícia Civil, as mulheres não devem ter medo.

A mulher, que tem medo de mostrar o rosto, conta que o ex-marido, com quem viveu por sete anos, tentou matá-la três vezes. “O primeiro espancamento que ele me deu, que ele me bateu bastante; a segunda vez ele jogou um litro de álcool em cima de mim e pegou o isqueiro para riscar. Só que, no momento, deus mandou a mãe dele, e ela se agarrou com ele e pediu que ele não fizesse isso; e a terceira vez, ele jogou um jarro na minha cabeça que cortou a minha orelha", conta.

Histórias como essa serviram de base para uma pesquisa da Secretaria Estadual de Saúde, que entrevistou mais de 1,2 mil(1286) vítimas de violência doméstica. E traçou um perfil dos casos: 75% das vítimas são mulheres; 70% (70,8%) dos casos ocorrem dentro de casa. E 67% dos agressores são os parceiros.

Em Guaratinguetá, a Delegacia de Defesa da Mulher tem registrado aumento no número de denúncias. Mesmo assim, a delegada acredita que muitas mulheres ainda preferem ficar caladas.

Muitas vítimas alegam ter escolhido o silêncio por causa de frequentes ameaças de novas agressões do companheiro. O problema é que ao prolongar essa convivência, elas não deixam de correr esse risco. Segundo a delegada Ivone de Paula Ramos, "ela está correndo mais risco de ficar em silêncio, porque o autor vai sempre ficar impune se ela não denunciar", explica.

Ainda segundo a delegada, as mulheres não devem ter medo. Isso porque elas podem conseguir na justiça garantias contra os agressores. "São várias medidas que ela pode requerer ao juiz: o afastamento do agressor do lar, que ele seja proibido de se aproximar da vítima e dos filhos", diz a delegada.

"As mulheres que são agredidas pelos seus companheiros, não aceitem! Procurem sair! Porque eles pedem desculpa, mas eles sempre voltam a fazer a mesma coisa. E o fim é como a gente vê: muitas vezes as pessoas chegam a matar", aconselha a vítima.

Em caso de lesão corporal leve, o agressor pode pegar até três anos de prisão. Se a lesão for grave, a pena pode chegar a oito anos, sem direito a fiança.

 

http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=57932

 

ACONTECE NA AMAZONIA

Oficina debate estratégias de combate à violência doméstica e sexual indígena

30 de setembro de 2009

Fonte: Portal Amazônia

BOA VISTA - A violência doméstica e sexual contra mulheres, crianças e adolescentes indígenas, será tema de oficina, entre os dias 30 de agosto e 2 de outubro, no auditório da Fundação Nacional de Saúde em Roraima (Funasa-RR), de 8h às 12h e de 14 às 18h.

Lideranças indígenas e profissionais da saúde poderão falar dos problemas enfrentados e identificar possíveis soluções e estratégias de combate. O objetivo da programação é elaborar um plano de ação que fará parte do encerramento.

Para conceituar a violência doméstica e sexual, o Ministério da Saúde enviou a assessora técnica da área de Saúde da Mulher, Cláudia Araújo Silva, que fará apresentação às 10h30, no primeiro dia.

Para expor a realidade em Roraima, o professor Bruno de Melo Cavalcante, do município de Alto Alegre, estará presente. Ele contará experiências da comunidade Maloca da Barata, às 16h.

No dia 1° de Outubro, a coordenação estadual do Serviço de Enfrentamento ao Abuso, Exploração e Tráfico para fins sexuais, fará uma palestra sobre a rede de proteção as pessoas em situação de violência.

O professor doutor em Antropologia Carlos Alberto Cirino, da Universidade Federal de Roraima (UFRR) apresentará dia 2, a produção "O olhar antropológico da Violência Indígena", às 8h.(MM)

ACONTECE EM CANOAS

Canoas - O número de vítimas que registraram crimes de violência doméstica vem crescendo em Canoas. Conforme a titular da Delegacia da Mulher, Kátia Rheinheimer, a média de ocorrências na cidade cresceu em torno de 15% nos últimos três meses. "Na sede antiga (rua Major Szefredo) tínhamos em torno de 15 a 20 casos por dia, passando agora para cerca de 25", afirma. Entre os crimes mais comuns, segundo ela, estão lesão corporal, ameaça, vias de fato (lesão que não deixa marca), perturbação da tranquilidade, violência moral - a maioria injúria e agressão verbal. Kátia acredita que a nova localização da Delegacia (rua Cândido Machado, 106) tem incentivado as vítimas a buscarem uma punição aos seus agressores. "Não há estatísticas formais, mas a maioria das ocorrências é de agressão", diz a delegada. Uma das ocorrências, registradas ontem na DPPA e enquadrada na Lei Maria da Penha, acabou detendo em flagrante um homem de 27 anos após agredir a tapas a ex-mulher de 25 anos, na rua Encantado, bairro Mathias Velho. "Muitas vezes o agressor não fica preso porque alguns crimes são afiançáveis", esclarece a delegada. CICLO - Feito o Boletim de Ocorrência, solicita-se a medida protetiva de urgência para o juiz da 2ª Vara Criminal, que marca audiência entre as partes para averiguar se a denúncia prossegue. "Infelizmente, 80% optam pela renúncia e os casos tendem a se repetir", alerta. As causas da desistência, segundo ela, são variadas e perpassam o ciclo da violência. "Muitas sofrem de dependência financeira e psicológica, enfrentam questões culturais e judiciais, além do próprio medo", descreve. "Se a pessoa fosse penalizada, poderia ocorrer a reabilitação do agressor". Sendo o inquérito instaurado, segue a coleta de provas conforme os trâmites do Judiciário. "Algumas vezes, a família precisa de auxílio psicológico e não de polícia. Aí encaminhamentos para órgãos parceiros". http://www.diariodecanoas.com.br/site/noticias/policia,canal-8,ed-6,ct-502,cd-219950

QUANDO OCORRER A VIOLÊNCIA

29 de setembro de 2009

, por Editoria às 6:09

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA

 Marcelo Hazan*

O fenômeno da violência contra a mulher é antigo e,infelizmente, se alastra pela sociedade, não importa a classe social. Os números são assustadores. Pesquisa realizada pela ONU indica que uma mulher é agredida por seu companheiro a cada 15 segundos.

A Lei Maria da Penha, assim como a lei de crimes hediondos e outras leis, surgiu com o escopo de dar resposta à sociedade a acontecimentos marcantes que envolveram e envolvem as agressões que sofrem as mulheres na esfera familiar. O que ocasionou a elaboração dessa lei foram as agressões que a biofarmacêutica Maria da Penha Maia sofreu, em 1983, pelo seu marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia. Ele foi preso em 2002 e cumpriu dois anos de pena.

Maria da Penha ficou paraplégica devido a um tiro desferido por seu marido que, ainda não exultante, tentou em outra ocasião eletrocutá-la. Esses fatos tiveram notoriedade mundial, chegando inclusive a ser a primeira denúncia de violência doméstica à corte interamericana dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos.

A Lei Maria da Penha, ou Lei 11.340, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é reconhecida pela comunidade jurídica mundial como uma das leis mais avançadas no mundo no combate à violência cometida contra a mulher no âmbito doméstico.

Recentes decisões judiciais nos nossos tribunais têm estendido os efeitos dessa lei a casais de namorados que não coabitam a mesma residência. Também já houve a aplicação da lei ao companheiro do sexo masculino, onde a justiça interpretou que a lei não poderia tratar a mulher e o homem de maneira desigual, pois haveria uma violação à Constituição Federal.

Apesar da propagação de informações através da internet, televisão e demais meios de comunicação, algumas questões necessitam de esclarecimento:

A vítima, ao ser agredida, deve acionar a Polícia Militar através do público número telefônico 190. Ao acionar a Polícia Militar, os policiais prenderão em flagrante o agressor e o conduzirão ao Distrito Policial; nesse momento, a mulher deve se dirigir à delegacia e representar pelo prosseguimento do inquérito. Essa representação deve ser acompanhada de um advogado, pois, embora não seja obrigatória a presença do profissional, a situação fática é extremamente delicada e a visão do advogado ausente de emoção e de anseio é fundamental nessa etapa em que a vítima se encontra completamente desamparada.

De acordo com as circunstâncias de cada caso o delegado de polícia pode manter o agressor preso até que o juiz decida pela conservação da prisão ou que a autoridade judicial decrete qualquer das novas medidas protetivas que constam na Lei Maria da Penha, que são: I – suspensão da posse ou restrição do porte de armas, II – afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, III – proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida; IV – restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; e V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

É notório que muitas vezes os casais acabam se reconciliando e a própria lei prevê o instituto da retratação que seria a renúncia à representação que foi feita na delegacia, conforme já mencionamos. Essa respectiva renúncia deve ocorrer exclusivamente perante a autoridade judicial em audiência própria e, assim sendo, haverá o término da ação penal (do processo propriamente dito).

Outra alternativa que permanece para a vítima, e que é desconhecida por grande parte da população, é a possibilidade de delatar as agressões diretamente ao Ministério Público. A presença do advogado ou do defensor público nessa fase é obrigatória. Essas delações são feitas nos plantões da promotoria que se localizam geralmente nos fóruns criminais. Dessa forma, é possível atravessar as fases dos procedimentos policiais e evitar constrangimentos indesejáveis.

O inquérito policial não é imprescindível para que haja a instauração do processo. Se o promotor de justiça entender que existem indícios de autoria e de existência da configuração do crime, pode denunciar diretamente à autoridade judicial e acelerar todo o trâmite processual.

Enfim, essa lei é um extraordinário instrumento de proteção à vítima da violência familiar e se for devidamente aplicada pelos operadores do Direito com certeza atingirá seu objetivo, que é coibir a brutalidade dessas agressões que envolvem não somente a vítima, mas toda a entidade familiar.

*Marcelo Hazan é advogado da Gregori Capano Advogados Associados , militante nas áreas do Direito Criminal e Direito Civil, com especial foco nas ações de responsabilidade civil.

TIPIFICANDO AS VIOLÊNCIAS

Alguns tipos de violência

Violência física – Qualquer agressão que se dê sobre o corpo da mulher. Esta violência se dá por meio de empurrões, beliscões, queimaduras, mordidas, chutes, socos ou, ainda, pelo uso de armas brancas como facas, estiletes, móveis, etc. ou armas de fogo.

Violência sexual – Qualquer ato onde a vítima é obrigada, por meio de força, coerção ou ameaça, a praticar atos sexuais degradantes ou que não deseja. Este tipo de violência também pode ser perpretada pelo próprio marido ou companheiro da vítima.

Violência psicológica e moral – Este tipo de violência se dá no abalo da auto-estima da mulher, por meio de palavras ofensivas, desqualificação, difamação, proibições de estudar, trabalhar, se expressar, manter uma vida social ativa com familiares e amigas (os), etc.

Violência patrimonial – Qualquer ato que tem por objetivo dificultar o acesso da vítima à autonomia feminina, utilizando como meio a retenção, perda, dano ou destruição de bem e valores da mulher vitimizada.

Violência intrafamiliar / doméstica - É perpetrada no lar ou na unidade doméstica, geralmente por um membro da família que viva com a vítima, podendo ser esta um homem ou mulher, criança ou adolescente ou adulto.

Violência conjugal - É a que se dá entre cônjuges, companheiros, podendo incluir outras relações interpessoais (ex: noivos, namorados).

Violência institucional – Qualquer ato constrangedor, fala inapropriada ou omissão de atendimento realizado por agentes de órgãos públicos prestadores de serviços que deveriam proteger as vítimas dos outros tipos de violência e reparar as conseqüências por eles causadas.

 

Disque 180 Denuncie

Post. Ana Maria C. Bruni
http://leimariadapenha.blogspot.com/2009/09/tipos-de-violencia-contra-mulher.html 

ACONTECE EM ANGOLA - AFRICA

29-09-2009 16:57

Uíge
Grupo técnico aprova termos de referência do observatório de violência contra mulheres

Uíge - Um grupo técnico constituído por diversas instituições do estado, ONG ligadas à mulher, aprovaram hoje, terça-feira, nesta cidade, os termos de referência do observatório provincial de violência contra as mulheres, com objectivo de acompanhar, sugerir e apoiar a resolução dos casos de violência na região.

 

O observatório terá como responsabilidades e tarefas, segundo o documento, advogar para a melhoria da prestação de serviços e políticas de prevenção e apoio às mulheres e raparigas vítimas de violência doméstica, sexual e outras.

 

O documento prevê, entre outros aspectos, a criação de estruturas similares ao nível de municípios, comunas e regedorias para o reforço de redes de actores de combate à violência contra as mulheres.

 

Aumentar a visibilidade da dimensão do fenómeno, apoiar a recolha e a divulgação dos dados estatísticos, assim como propor directrizes na melhoria dos serviços de protecção e atendimento das vítimas de violência, constam como tarefas do observatório.

 

O encontro foi orientado pela directora provincial do Uíge da Família e Promoção da Mulher, Emília Dias Fernandes que congratulou-se com a presença dos membros do grupo técnico, porquanto vai ajudar a encontrar soluções de muitos dos casos de violência, alguns dos quais não são resolvidos por falta de acompanhamento criterioso.

ACONTECE NO PARANÁ

Mulheres elevam estatísticas de denúncia de violência doméstica - 25/09/2009 17:29:51

http://www.aenoticias.pr.gov.br/modules/news

 

 

As mulheres que moram no Paraná e sofrem agressões físicas dentro de casa estão cada vez mais encorajadas a procurar a polícia para denunciar seus agressores. É o que mostram os números divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná nesta sexta-feira (04), referentes ao primeiro semestre de 2009. A comparação com o mesmo período do ano passado revela que, em todo o Estado, houve um aumento 16,81% no número de boletins de ocorrência de lesão corporal, que se enquadram na Lei Maria da Penha. Somente na Região Metropolitana de Curitiba, por exemplo, o aumento ultrapassou 150%.

De acordo com o delegado-chefe da Divisão Metropolitana, Jorge Ferreira, o aumento dos números de violência doméstica revelados nos relatórios não significa a mesma tendência no número de agressões, mas sim na quantidade de denúncias, que antes não eram feitas por medo. “Estamos criando setores especializados nas delegacias para atender apenas mulheres. Isso, somado à divulgação da Lei Maria da Penha e sua eficácia, encoraja cada vez mais as vítimas a delatarem seus agressores”, explica Ferreira.

É o caso, por exemplo das amigas Noeli e Marili vítimas de agressões de seus ex-maridos. As duas prestaram queixa na Delegacia da Mulher de Curitiba e foram amparadas pela Lei Maria da Penha. Foi Marili quem, há um ano, tomou coragem e denunciou seu ex-marido. Segundo ela, as medidas de proteção dadas pela lei a deixaram mais tranquila.

INCENTIVO – Marili voltou à delegacia não apenas para acompanhar seu processo, mas para incentivar a amiga Noeli a denunciar o ex-marido que a agride fisicamente. “Na verdade, ele já me agrediu outras vezes, mas agora estou determinada. Irei me amparar na lei para que ele seja punido da maneira como eu espero. Na Delegacia da Mulher somos bem tratadas e tenho certeza de que a minha situação vai mudar”, conta Noeli.

Atualmente, a Região Metropolitana conta com setores especializados de atendimento à mulher em quatro cidades: Campo Largo, Almirante Tamandaré, São José dos Pinhais e Araucária. Nos demais municípios em que esse setor ainda não existe, as próprias delegacias atendem as vítimas femininas de agressão.

Em Almirante Tamandaré, o setor especializado de atendimento à mulher foi criado no final do ano passado e, atualmente, está sob o comando da delegada Gisele Mara Durigan. “As mulheres do município realmente estão mais seguras e tranquilas para denunciar os abusos de seus parceiros”, confirma a delegada. Em São José dos Pinhais, esse atendimento funciona em uma unidade especializada, em prédio próprio e separada da delegacia da cidade. Segundo a delegada que comanda a especializada, Ana Paula Cunha Carvalho, são feitos em média 150 atendimentos mensais, fora flagrantes e os casos mais graves que chegam até a delegacia.

“Sem dúvida a Lei Maria da Penha trouxe um grande avanço para esses casos de violência contra a mulher. Agora elas conseguem perceber que a lei possui uma efetividade e se sentem protegidas para denunciar, quando são aredidas por seus companheiros ou familiares”, afirma Ana Paula.

LONDRINA – Outra região paranaense que apresentou grande aumento nos números de boletins de ocorrência registrados pelas mulheres agredidas é Londrina, região norte do estado. Comparando os dados dos seis primeiros meses de 2008 com o mesmo período deste ano, foi verificado aumento de 63,33%. De acordo com a delegada Elaine Aparecida Ribeiro, da Delegacia da Mulher do município, o aumento nos números é recorrente da maior divulgação de Lei Maria da Penha na cidade.

“No último ano intensificamos a divulgação da Lei Maria da Penha com palestras em diversos locais, como bairros e faculdades. Além disso, nossa delegacia também implantou um setor de psicologia para atender as mulheres vítimas de agressão. Assim, elas se sentem mais amparadas e levam em frente o inquérito contra as pessoas que as agrediram”, explica a delegada.

Outras regiões que se destacaram por terem aumentado consideravelmente o número de denúncias de violência contra a mulher são Guarapuava, onde na comparação entre os dois primeiros semestres, foi registrado crescimento de 78%. Paranavaí, no Noroeste do Estado, também teve grande alta. Na comparação do mesmo período, os boletins de ocorrência que se enquadram na Lei Maria da Penha mais do que dobraram, chegando ao aumento de 104,5%. No Norte do estado, o município de Apucarana também se destacou com um acréscimo de quase 85% nos boletins de ocorrência.

Em Curitiba, as estatísticas do primeiro semestre registram aumento de 1,46% nas denúncias em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo a delegada Daniela Corrêa Antunes Andrade, da Delegacia da Mulher de Curitiba, é natural que esses dados da capital não registrem grande aumento. De acordo ela, por ser capital, já há divulgação maior da Lei Maria da Penha, desde sua sanção, em 2006. Diariamente é registrada a média de 20 a 30 boletins de ocorrência e esse número cresce gradativamente. “Certamente essa lei trouxe uma nova realidade à mulher agredida. Agora realmente podemos ajudá-las e garantir que seus agressores não irão voltar para casa após assinar um termo de compromisso e pagar uma cesta básica”, explica.

LEI - Conhecida como Lei Maria da Penha, a lei número 11.340 foi decretada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2006 e entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

Os agressores que forem enquadrados pela Lei Maria da Penha não poderão mais ser punidos com penas alternativas, pois a legislação aumentou o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. Além disso, ela também possibilitou medidas como a saída do agressor do domicílio, a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos e ainda que eles sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

ESTATÍSTICAS - Pela primeira vez a Secretaria da Segurança Pública divulga em seu boletim trimestral os números relacionados a boletins de ocorrência registrados e que se enquadram na Lei Maria da Penha. Além dos crimes de violência doméstica e familiar, todos os outros crimes que se enquadram na tipificação de serem contra a pessoa estão sendo discriminados na divulgação dos dados da criminalidade.

ACONTECE NO AMAPÁ

Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, mostrou que as regiões norte e centro-oeste lideram o ranking de violência contra mulher. Apesar de as mulheres estarem denunciando cada vez mais as agressões, no Amapá, por exemplo, uma mulher é agredida a cada doze minutos. Estes números já foram piores, o que quer dizer que trabalhos devem continuar sendo feitos para combater este mal.

A maior parte das agressões partem dos maridos, namorados, ou ‘ex’ das vítimas, sendo que as principais motivações são o consumo excessivo de álcool e o ciúme. Para facilitar a apuração nos interiores, tramita projeto de lei que visa criar uma Delegacia Itinerante. O órgão facilitará as denuncias, já que será especializado para o combate de agressão contra mulher e também casos de violência nos interiores.

É muito importante a conscientização das vítimas; elas devem denunciar, porque assim, passam a ser protegidas e evitam futuras agressões.

Categoria: Pinga Fogo

Deputado Moises Souza    

/www.moisessouza.com

ACONTECE EM SERGIPE - CASAS DE ABRIGO

Prefeitura acolhe mulheres vítimas de violência

Mulheres, vítimas de violência são acolhidas pela Prefeitura de Aracaju

AAN

A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), mantém desde o ano de 2003 a Casa Abrigo Profª Núbia Marques. O espaço oferece proteção e auxílio a mulheres vítimas de agressões e sob ameaça de morte. Este ano, a Semasc já fez o acolhimento de 37 mulheres. Dessas, apenas três permanecem abrigadas.
As Casas Abrigo para a mulheres surgiram nos anos 80, a partir das reivindicações de movimentos de apoio ao público feminino, que lutavam pela criação de equipamentos que acolhessem mulheres vítimas de violência doméstica. Os protestos surtiram efeito e, atualmente, todos os estados possuem casas desse tipo.
"Apesar de a Casa Abrigo Núbia Marques ser um equipamento da Prefeitura de Aracaju, o espaço recebe mulheres de todo o Estado e também de outros lugares do Brasil", conta a coordenadora da casa, a assistente social Magna Mendonça. De acordo com ela, esse intercâmbio entre pessoas de lugares diferentes é positivo porque as vítimas se sentem ainda mais seguras. "Quanto mais longe essas pessoas estiverem de seus agressores, mais tranqüilas elas ficam", afirma.
Ainda para garantir a segurança das mulheres assistidas, o endereço da Núbia Marques, assim como o das outras casas abrigo Brasil, é mantido sob sigilo. Cada mulher pode ser abrigada com todos os filhos menores de 18 anos por até três meses. O processo para dar entrada na casa é simples.
"Depois de ter passado por maus tratos, as vítimas resolvem procurar uma delegacia. Lá realizam uma queixa contra o agressor, embasadas na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Na delegacia, as mulheres são orientadas a procurar o Creas São João de Deus, que é a ‘porta de entrada' para a Casa Núbia Marques. Lá elas são acolhidas pelos técnicos e encaminhadas para o abrigo", explica Magna Mendonça.
Rotina
Na Casa Abrigo Núbia Marques são realizadas diversas atividades para que a mulher se sinta em sua própria casa. "É uma casa comum, onde a mulher toma conta dos filhos e faz serviços domésticos. Além disso, são realizadas oficinas, para que, quando saírem do abrigo, as mulheres utilizem o que aprenderam como fonte de renda", explica a coordenadora.
Além disso, mulheres vítimas de espancamento muito severo recebem cuidados especializados na própria Casa Abrigo. Médicos, psicólogicos e assistentes sociais estão sempre prontos para atendê-las. As vítimas contam ainda com o apoio de um assessor jurídico, que as representa na audiência para o divórcio.
Dependência
A dificuldade de sair da situação de violência, para muitas mulheres, reside na dependência financeira e na vergonha de se assumir vítima de agressão. De acordo com dados do Abrigo, embora a violência atinja todas as classes, a maioria das mulheres possui grau de escolaridade baixo, não tem emprego e mora de aluguel. Outro fator agravante é que 70% dos agressores são usuários de bebidas ou drogas ilícitas.

ACONTECE EM MATO GROSSO

PLANTÃO GAZETA

23/09/2009 11:01 Agressões contra mulher justifica manutenção da prisão A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou ordem ao Habeas Corpus nº 77177/2009, interposto em favor de um acusado de agredir frequentemente a companheira. Na época da última agressão, a vítima estava grávida de 8 meses. Segundo o relator do pedido, desembargador Gérson Ferreira Paes, a manutenção da prisão cautelar do paciente se justifica tendo em vista a gravidade dos delitos, bem como as circunstâncias em que foram cometidos, já que o agressor, por reiteradas vezes, agrediu sua convivente, restando demonstrada sua periculosidade, assim como a necessidade de se proteger a integridade física da vítima e de seus filhos, não se recomendando a liberação do agressor. O acusado teve sua prisão preventiva decretada em 11 de fevereiro de 2009, estando atualmente recolhido no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé). No habeas corpus, a defesa noticiou que interpôs pedido de liberdade provisória em favor dele, que foi indeferido. Alegou que o agressor se encontrava segregado há mais de cinco meses, situação processual que considerava ilegal por afrontar o princípio da isonomia, além de ofender a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. Asseverou que somente quando da absoluta necessidade da medida é que deveria ser decretada ou mantida a prisão, o que não ocorreria no caso em questão. No entanto, para o relator, cujo voto foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Ferreira da Silva (primeiro vogal convocado) e pelo juiz substituto de Segundo Grau Carlos Roberto Correia Pinheiro (segundo vogal convocado), não restou configurado o alegado constrangimento ilegal. Isso porque a instrução processual já se encontra encerrada, estando os autos tão somente no aguardo da apresentação das alegações finais, inexistindo o alegado constrangimento ilegal, nos termos da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça. Essa súmula dispõe que encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. Ainda de acordo com o desembargador relator, está configurada a justa causa para a manutenção da prisão, uma vez que o crime foi praticado com grave violência a pessoa. Também pesa contra o homem a reiteração em crimes desta espécie, bem como por ter agredido sua companheira em estado gestacional.

ACONTECE EM LONDRINA

50 inquéritos de violência contra a mulher são abertos por mês em Londrina

21/09/2009 | 19:28 | Fábio Luporini Comente!

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A cada mês, pelo menos 50 novos inquéritos por registros de violência contra mulher são abertos em Londrina. O número é uma média dos 1,9 mil inquéritos registrados desde agosto de 2006, quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor no Brasil, até setembro deste ano. Nesse período, a delegacia da Mulher registrou média de 15 casos por dia relacionados à Lei, que completa três anos nesta terça-feira (22).
“Os dados são muito pulverizados e não há nada muito claro sobre isso. É difícil levantar e essa é uma das justificativas da Vara Maria da Penha. Ainda assim, a gente sabe que é um número muito alto”, avaliou a secretaria municipal da Mulher, Sueli Galhardi. Segundo ela, somente neste ano, a Delegacia da Mulher registrou 124 medidas protetivas, previstas em lei, como afastamento do agressor da vítima, proibição que ele visite a vítima ou familiares, entre outras.

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Mesmo esses dados repassados pela Delegacia da Mulher à secretaria municipal são parte do total. “Essa projeção é feita em horário comercial, quando a delegacia está aberta. Mas tem os atendimentos do plantão, que nós não sabemos quantos são”, afirmou. Para tratar mulheres vítimas de violência que procuram a delegacia, a prefeitura mantém um Centro de Referência e Atendimento à Mulher. De acordo com dados da secretaria, são 222 novos casos de janeiro a setembro, o que originou 872 atendimentos psicológico, social e jurídico.
Em casos mais graves, segundo Sueli, as mulheres são transferidas para um abrigo, onde permanecem até reconstruírem a vida. O local é mantido em sigilo em Londrina e recebe mulheres ameaçadas de morte. Desde que foi criado, em 1994, já passaram por ali 251 mulheres com 454 crianças. O local abriga oito mulheres por vez, com capacidade para mais 26 crianças.
Além de condensar dados sobre a violência contra a mulher, uma Vara especializada poderá melhorar o atendimento. “A implantação da Vara Maria da Penha em Londrina se faz necessária e urgente, pois centralizará os processos de agressão contra a mulher, tornando mais ágil a solução dos casos e proporcionando um atendimento mais humanizado e qualificado”, disse Sueli.
Ações
Para lembrar os três anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria Municipal da Mulher realiza nesta terça-feira (22) e quinta-feira (dia 24) três atividades. O objetivo é melhorar o atendimento a mulher e aprimorar ações de enfrentamento da violência contra ela.
Uma das ações compreende a realização, às 15h30, de uma sessão comemorativa, quando haverá a interrupção da sessão ordinária da Câmara para discurso da secretária Sueli Galhardi. Na mesma oportunidade, a vereadora Lenir de Assis vai apresentar o projeto de sua autoria, que institui o dia 22, no calendário de comemorações oficiais de Londrina.
Às 14h30, será promovida uma oficina para fazer um balanço dos três anos de promulgação da Lei Maria da Penha na Biblioteca Virtual do Jardim Franciscato. Na quinta-feira, será realizada uma discussão sobre a relevância da Vara Maria da Penha na Faculdade Pitágoras das 19h30 às 21h30. Professores e especialistas participam da atividade.
O debate do dia 24 é direcionado para os alunos de, que também vai contar com a presença de Sueli Galhardi. A expectativa é que cerca de 200 pessoas compareçam. O evento ainda faz parte da programação da 9ª Semana Municipal da Paz de Londrina, que está sendo realizada na cidade

ACONTECE NA BAHIA

21/09/2009 às 21:26

  | ATUALIZADA EM: 21/09/2009 às 22:30 )

Delegacias da mulher não abrem no fim de semana no interior

Míriam Hermes, da sucursal Barreira e Redação

Reginaldo Pereira / Agência A TARDE

Delegacia da Mulher de Feira de Santana é a única das 13 unidades do interior que abre fim de semana

>>Conheça a íntegra da Lei Maria da Penha

Das 13 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams) localizadas no interior do Estado, apenas a unidade de Feira de Santana funciona normalmente nos finais de semana. As demais abrem em horário administrativo, devido à equipe insuficiente para plantões noturnos ou aos sábados, domingos e feriados.

Para quem precisa prestar queixa, as alternativas são adiar o registro ou se dirigir à delegacia de plantão, que normalmente reencaminha o caso para a Deam no primeiro dia útil subsequente, para que a unidade dê continuidade ao inquérito policial.

Em atividade desde agosto de 2007, a Deam de Barreiras abre de segunda a sexta, apenas até às 18 horas. Um média de 15 casos são registrados semanalmente na unidade, sendo que a maioria é de lesão  corporal. Em 90% dos casos os agressores são os companheiros e ex-companheiros das vítimas, de acordo com a delegada responsável pela Deam, Cláudia Duarte.

É o caso da doméstica Vera Lúcia Macedo, 47 anos, que costumava ser agredida pelo marido. Casada há 30 anos, ela conta que ao longo desse período sofreu todo tipo de violência. “No último domingo eu decidi que seria a última vez que ele me batia, porque não agüento mais apanhar e ver meus filhos apanhando”.

Vera Lúcia se deparou com a Deam fechada, mas não desistiu de dar um basta ao sofrimento acumulado por três décadas. “Resolvi esperar para fazer a queixa, embora no plantão eles tenham dito que eu poderia registrar a ocorrência. Mas para mim, que já sofro há tantos anos, achei melhor falar logo com a delegada certa que vai cuidar do meu caso”, explicou.

Perfil - A história de Vera reflete tantas outras, de acordo com o que narra a delegada da unidade de Barreiras. Cláudia considera que o crescimento no número de queixas, não representa em regra um aumento da violência. “Na maioria desses casos, as agressões já vinham acontecendo há 20, 30 ou 40 anos e, só agora, com uma lei específica e com a Deam, elas tiveram coragem de denunciar”.

Em Barreiras, 380 casos foram registrados entre janeiro e agosto de 2008, número que chegou a 428 no mesmo período deste ano. A unidade local conta com a delegada, dois agentes policiais e um escrivão, o que Cláudia avalia não ser suficiente para a atender a demanda.

A delegada enfatiza que além do aumento no número de registros, ela percebe ainda uma maior gravidade dos fatos, pois antes os casos estavam mais ligados a ameaças e agora são de efetivas agressões físicas.

Apesar de estar sempre de portas abertas, a Delegacia da Mulher de Feira de Santana também enfrenta problemas para atendimento pleno, já que está sem delegada plantonista. Assim, os plantões contam somente com  um escrivão e um agente. Quando ocorre qualquer problema que exija a presença de um delegado, os funcionários pedem ajuda ao plantão do Complexo Policial.

Conforme a coordenadora do Departamento de Crimes contra a Vida da Secretaria de Segurança Pública (ao qual as Deams estão vinculadas), Isabel Alice Jesus de Pinho, não há previsão  para  o aumento de efetivo das Deams e o funcionamento em horário integral no interior.

A perspectiva é que com a regulamentação da nova lei orgânica da Polícia Civil da Bahia, que prevê a mudança das Deams do interior para a supervisão do Departamento de Policia do Interior (Depin), seja mais fácil fazer o remanejamento de pessoal e minimizar estas dificuldades.